quarta-feira, 1 de junho de 2011

CCJ põe fim a 2º suplente de senador e restringe parentesco

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira o fim da figura do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga. A mudança, que integra a reforma política em tramitação na Casa, precisa ser aprovada pelo plenário do Senado para entrar em vigor. Conhecida como "Casa dos suplentes", o Senado aprovou o texto que passou na comissão de reforma política. Pela proposta, fica vedada a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o segundo grau do titular. A proposta de emenda constitucional determina que o suplente continua assumindo a vaga do titular em casos de afastamento temporário ou definitivo, mas não o sucede caso a vaga fique em aberto. As mudanças, porém, não atingem os senadores eleitos em 2006 ou em 2010.

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