quarta-feira, 1 de junho de 2011

Anac publica regulamento contra o uso de drogas na aviação civil

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou nessa quarta-feira um regulamento que pretende coibir o uso inadequado de álcool e outras drogas por profissionais da área. De acordo com a Anac, a proposta do regulamento não é apenas aumentar a fiscalização e aplicar punições, mas também atuar na prevenção e recuperação do usuário de drogas. Não havia qualquer regra anterior sobre o assunto, cabia à companhia aérea decidir sobre a aplicação de exames toxicológicos aos funcionários, por exemplo. Agora, será obrigatório que a companhia mantenha um programa de prevenção ao uso de drogas e realize testes (aleatórios e específicos). A legislação se baseou em orientações da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional) e, segundo a agência, apenas dois outros países, Estados Unidos e a Austrália, têm regulamento sobre o tema. O regulamento será aplicado não apenas aos profissionais que lidam diretamente com atividades de risco, como pilotos, comissários e mecânicos, mas também a equipes de combate a incêndio nos aeroportos e agentes de segurança, por exemplo. É muito mais comum do que imaginam passageiros os casos de drogadição de pilotos e comissários.

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