Tribunal Regional Federal aceita denúncia contra prefeito de Alvorada

O prefeito de Alvorada, João Carlos Brum (PTB), responderá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região por dispensa de licitação. A denúncia é do Ministério Público Federal. Os procuradores entendem que João Carlos Brum não respeitou a lei de licitações em matéria referente ao aterro sanitário do município. Em 2005, ele fechou o convênio 2420/05 com a Fundação Nacional de Saúde para remediação de aterro sanitário, no valor de R$ 972.760,00 (novecentos e setenta e dois mil, setecentos e sessenta reais). Em junho de 2007, foi publicado o edital de concorrência pública. Duas empresas se inscreveram, porém, ambas foram inabilitadas por não cumprir os requisitos. Em outubro do mesmo ano, uma delas impetrou Mandado de Segurança, e teve concedida liminar para determinar a suspensão da concorrência. Diante da suspensão do processo licitatório, a procuradora-geral do município, Jussara Teresinha Pinto Mendes, posicionou-se pela anulação do processo e pela contratação direta, com dispensa da licitação, com base no caráter emergencial da obra. O prefeito João Carlos Brum acolheu o parecer da procuradora e firmou, no dia 1º de novembro, contrato com a empresa Terrafácil Terraplenagem Ltda, no valor de R$ 1.228.931,12. Junto com Brum também foi denunciada a procuradora-geral de Alvorada, Jussara Teresinha Pinto Mendes.