sábado, 7 de maio de 2011

Tribunal de Justiça do Acre processa governo para participar da elaboração do orçamento

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair José Longuini, pediu que o Supremo Tribunal Federal assegure a sua participação na elaboração do orçamento de 2012. Segundo o desembargador, o Judiciário do Acre tentou dialogar com o governo sobre a questão, mas não obteve "sucesso". Ele diz que nos últimos anos o Tribunal de Justiça "tem sido alijado, sistemática e propositalmente, das discussões preparatórias e, ainda, do processo legislativo para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias". O presidente do Tribunal de Justiça do Acre quer do governo todas as informações sobre o orçamento, que deve ser enviado para a Assembléia Legislativa até 15 de maio.

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