Supremo Tribunal Federal modifica poucas decisões de tribunais inferiores

Dados divulgados nesta quarta-feira sobre recursos que chegaram no Supremo Tribunal Federal em 2009 e 2010 revelam que a modificação, pelo Supremo, de sentenças criminais ocorridas em instâncias inferiores, é uma exceção. Os números foram apresentados pelo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, com a intenção de mostrar que, na prática, sua proposta de emenda constitucional para eliminar o efeito suspensivo para processos que já tem decisão de segunda instância não deve prejudicar o direito de defesa das pessoas que respondem processo. Nos últimos dois anos, o Supremo aceitou apenas 2,7% (ou 145) dos recursos e agravos que chegaram ao Supremo sobre questões penais. "Surgiram críticas de que a PEC da redução dos recursos criaria um risco às liberdades individuais. Isso é um mito. É o mito do risco da injustiça criminal ou o mito da ameaça à liberdade", afirmou Peluso, durante lançamento de um relatório da Fundação Getulio Vargas sobre números do Supremo. O levantamento não leva em conta inquéritos e ações penais contra deputados, senadores, e outras autoridades que possuem prerrogativa de foro no Supremo. Apenas 8% dos pedidos que chegaram aos gabinetes dos ministros do Supremo de instâncias inferiores neste período tratavam de matéria criminal (são 5,3 mil em um universo de 64,1 mil). De acordo com os dados, o Supremo não costuma entrar no mérito das decisões anteriores. Apenas nove recursos propostos pela defesa de réus (0,014% do total) foram aceitos antes que o caso transitasse em julgado e em apenas um caso o tribunal reformou de fato uma condenação.