sexta-feira, 13 de maio de 2011

Procurador defende ato de Lula que negou extradição do terrorista Cesare Battisti

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta quinta parecer ao Supremo Tribunal Federal em que afirma que os ministros não podem avaliar se o ex-presidente Lula descumpriu Tratado de Extradição entre Brasil e Itália ao manter o terrorista Cesare Battisti no Brasil. Para ele, portanto, o terroristas não deve ser enviado ao seu país de origem. O documento era a única peça que faltava para que o tribunal volte a analisar o caso do italiano. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, poderá agora levar o tema ao plenário ainda este mês, mas ainda não há prazo para que isso ocorra. Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça Italiana por crimes cometidos durante os anos 70. Depois de anos fugindo, ele foi preso no Brasil, mas recebeu refúgio político do então ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, em 2009. Naquele mesmo ano, o Supremo anulou o ato de Genro, considerando-o ilegal. Tempos depois, autorizou sua extradição à Itália, mas afirmou que a última palavra seria do presidente da República, mas consoante os termos do acordo de extradição entre Brasil e Itália.

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