Prefeitos acham que Dilma deve manter decreto dos "restos a pagar"

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, admitiu nesta segunda-feira ser "muito difícil" que a presidente Dilma Rousseff flexibilize o decreto assinado por ela no fim de abril que estabeleceu regras para a liberação, para prefeituras, de recursos referentes a orçamentos dos anos de 2007, 2008 e 2009. No entanto, o pedido de que todos os recursos já empenhados (reservados no Orçamento) nesses anos anteriores possam ser usados pelas prefeituras será feito pela entidade à presidente Dilma, em encontro previsto para esta terça-feira. Segundo Ziulkoski, o pedido será uma forma de dar uma satisfação à demanda geral de cerca de 4.000 prefeitos que deverão estar em Brasília entre esta terça-feira e até quinta-feira, para a 14ª Marcha Nacional de Prefeitos, organizada pela entidade. O que ele defende mais determinadamente é uma mudança no trâmite das execuções de despesas, de forma que as obras tocadas pelos municípios possam ser iniciadas a tempo, evitando cancelamentos de recursos. O decreto determina o cancelamento dos recursos para obras e compras de equipamentos, por exemplo, que não tenham sido iniciados até o fim de abril. No caso dos recursos referentes ao Orçamento de 2009, o cancelamento pegará as obras que não forem iniciadas até o fim de junho. Os "restos a pagar", termo do jargão orçamentário, referem-se a verbas disponíveis no orçamento de determinado ano, mas que acabaram, por diversas razões, não sendo pagas a construtoras, fornecedoras e prestadoras de serviço naquele ano. Em dezembro passado, o ex-presidente Lula já havia determinado uma prorrogação de prazo, até abril deste ano, para o uso desses recursos referentes a orçamentos passados. Na apresentação de uma pesquisa sobre a abrangência desses restos a pagar, a CNM mostrou hoje que o total potencial de cancelamentos abrangido pelo decreto assinado por Dilma é de R$ 15,2 bilhões. Cerca de metade desse valor deverá ser efetivamente cancelado, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios.