domingo, 22 de maio de 2011

Pensionistas e aposentados querem mesmos direitos de servidores da ativa

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal vai julgar o Recurso Extraordinário que questiona o reajuste da pensão paga às famílias de servidores aposentados antes da Emenda Constitucional 41/03, mas morreram após a medida ter sido promulgada. Segundo o texto, o reajuste deve ser concedido tanto aos aposentados quanto aos pensionistas. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, afirmou que a decisão a ser tomada no julgamento poderá servir para aqueles que se enquadram na situação. Todo o caso começou após os familiares de servidores mortos da Fundação Departamento de Estradas e Rodagens terem entrado com uma ação pedindo que seus direitos fossem igualados aos dos aposentados, que recebem reajustes compatíveis aos de servidores ainda na ativa.

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