terça-feira, 3 de maio de 2011

Ministro do STF autoriza posse de Cássio Cunha Lima como senador

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, aceitou recurso de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para tomar posse como senador. Mais votado para o Senado na Paraíba, ele teve sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2009, o tribunal eleitoral cassou o mandato de Cunha Lima, então governador do Estado, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. Em sua decisão, Barbosa lembra que o plenário do Supremo, ao contrário de seu voto, decidiu que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições do ano passado. Apesar da decisão do tribunal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a emitir parecer que defendia o indeferimento da candidatura do ex-governador. Ele é o segundo parlamentar do Congresso a conseguir o mandato depois da decisão de 23 de março sobre a Ficha Limpa. No começo do mês passado, Barbosa também aceitou o pedido de Janete Capiberibe (PSB) que foi a mais votada para Câmara dos Deputados no Amapá.

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