sexta-feira, 13 de maio de 2011

Médicos atacam decisão de ministério contra boicote a planos

O Conselho Federal de Medicina e os conselhos regionais divulgaram nesta quinta-feira uma nota em que criticam a decisão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça de proibir médicos de boicotarem planos de saúde. Em nota, as entidades dizem que, ao cercear o direito dos médicos de lutarem por melhores condições de trabalho e assistência, a secretaria regride "aos tempos da ditadura e opressão". O texto afirma que os profissionais e empresários foram tratados de forma desproporcional. De um lado a decisão penaliza o movimento dos profissionais da medicina como um cartel, sujeitando-o a medidas adequadas às empresas; de outro, ignora a ação coordenada dos empresários, que acumulam lucros exorbitantes, e condena trabalhadores e pacientes a se sujeitar ao pouco oferecido sem direito a reação. O Conselho Federal de Medicina está elaborando um recurso ao Cade contra a decisão da Secretaria. A entidade também estuda se há outras formas de reverter na Justiça a medida. A secretaria encaminhou ao Cade nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciarem os profissionais a adotar uma tabela de preços, o que, segundo a Secretaria de Direito Econômico, desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa para forçar o reajuste de honorários.

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