DEM pede liminar ao Supremo contra MP das Licitações

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, o deputado federal ACM Neto (BA), ajuizou na tarde desta segunda-feria um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a votação da Medida Provisória 521, também conhecida como “MP das Licitações”. A MP é prioridade do governo e está na pauta desta semana no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o alvo da ação é o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Maia (PT-RS), que permitiu a inserção de emendas que não tem relação com o tema principal da MP 521. “A medida é contra o presidente da Casa por ele não ter interferido no contrabando inserido na proposta. Há uma clara violação constitucional”, disse ACM Neto. O texto original da proposta trata das atividades do médico-residente e sobre a prorrogação do prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União. Nas últimas semanas, no entanto, a relatora da proposta, deputado federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), inseriu emenda que cria regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. As novas regras de licitação prevista na proposta são duramente criticadas por integrantes da oposição que vêem na medida um caminho para a prática de irregularidades. Por outro lado, governistas dizem que a proposta é necessária para dar celeridade às obras que farão parte dos eventos esportivos.