sexta-feira, 13 de maio de 2011

Defesa do terrorista Cesare Battisti pede no Supremo relaxamento de prisão

Os advogados do terrorista Cesare Battisti protocolaram nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal um novo pedido de relaxamento da prisão. O Supremo havia decidido, em 2009, que Battisti deveria ser extraditado, mas deixou a palavra final para o então presidente Lula, que no último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, negou a extradição, provocando enorme polêmica e tensões com o governo da Itália. O ministro Marco Aurélio é o responsável pela análise da petição apresentada pela defesa nesta sexta-feira, já que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, está em viagem. Isto é um jogo de cartas marcadas. Advogados esperam surgir uma sexta-feira em que Marco Aurélio Mello esteja em Brasília para ingressar pedidos dessa ordem, porque ele quase sempre atende. Quando tomou sua decisão, Lula se baseou no parecer da Advocacia Geral da União, considerando que o terrorista Battisti poderia ser vítima de perseguição política se fosse extraditado para a Itália. Neste caso, pelo tratado de extradição assinado pelos dois países em 1989, a extradição não deve ser concedida "se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação". O Supremo Tribunal Federal ainda deve analisar se a decisão de Lula está ou não de acordo com o tratado de extradição. Battisti é um terrorista que cometeu quatro assassinatos infames, covardes, contra cidadãos italianos desarmados, sem defesa, nos anos 70. Ele recebeu refúgio do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que foi anulado pelo Supremo, por ser ilegal.

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