Supremo marca para dia 27 julgamento sobre posse de suplentes

O plenário do Supremo Tribunal Federal irá julgar no dia 27 deste mês a questão sobre a posse de suplentes de deputados. Serão analisados dois mandatos relatados pela ministra Cármen Lúcia. Até agora, o Supremo já determinou liminarmente cinco posses de suplentes dos partidos. No entanto, a Câmara dos Deputados ainda não deu posse a eles e tem chamado os substitutos das coligações. Nos cinco casos, os ministros entenderam que a vaga pertence ao partido por conta do princípio da fidelidade partidária. Cármen Lúcia seguiu este entendimento. No entanto, a questão não é unanimidade no tribunal. No dia 17 de março, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu de forma contrária em favor das coligações. Segundo o ministro, não se aplica a regra de que o mandato pertence aos partidos na substituição dos deputados. Dias depois, o ministro Celso de Mello decidiu pelo mesmo em duas liminares.