domingo, 17 de abril de 2011

STJ manda juiz que censurou jornal O Estado pagar custas de processo

O desembargador Dácio Vieira, autor da decisão que censurou o jornal O Estado de S. Paulo, será obrigado a pagar as custas do processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal em que foi declarado suspeito e, por isso, afastado da ação que impediu o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que Vieira terá de arcar com os R$ 38,39 do processo. No recurso especial julgado pelo Superio Tribunal de Justiça, o Estado argumentava que Vieira, por ter sido julgado suspeito de participar do processo, deveria arcar com as despesas da ação. "Havendo o reconhecimento da suspeição do magistrado, deve ele arcar com o pagamento das custas", afirmou o relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.

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