sexta-feira, 29 de abril de 2011

Senado proíbe transferência de concursados para gabinetes

O Senado baixou nesta sexta-feira ato administrativo que proíbe a transferência de servidores concursados para os gabinetes de senadores, de membros da Mesa Diretora, lideranças partidárias ou comissões. Na prática, a medida reduz as negociações entre funcionários e senadores para que sejam cedidos aos gabinetes e órgãos políticos da Casa, o que deixa setores administrativos com defasagem de funcionários. Muitos servidores têm interesse em trabalhos políticos de olho em horas extras e salários mais altos, já que cada senador tem a liberdade de distribuir os salários de sua verba de gabinete entre os funcionários da forma que achar mais conveniente. Cerca de 600 servidores efetivos trabalham hoje nos gabinetes de senadores dos 3.300 contratados pela instituição. A nova regra vale somente para novas mudanças, sem incluir os funcionários que já foram cedidos para os órgãos políticos. Outro ato administrativo publicado nesta sexta-feira estabelece que servidores que ocupam funções comissionadas com salários mais altos serão obrigados a cumprir jornada diária de 8 horas de trabalho. Alguns têm regime especial de trabalhos, com menor carga horária.

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