Receita cobra R$ 15,5 bilhões da Petrobras

A Receita cobra dívidas de R$ 15,5 bilhões em tributos da Petrobras. Maior empresa do País, a estatal apresentou recursos na esfera administrativa para evitar o pagamento. O valor pode impactar o resultado da empresa nos próximos anos. Até agora, ela não fez reserva no balanço para cobrir o montante, caso perca o embate. A Receita reclama da estatal o pagamento de tributos como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Cide (contribuição cobrada sobre o consumo de combustíveis). O órgão afirma que foram recolhidos valores abaixo dos devidos e, em alguns casos, aponta que não houve recolhimento (caso da Cide). Dos R$ 15,5 bilhões, R$ 11,35 bilhões são referentes ao não pagamento ou pagamento menor de IR e CSLL; R$ 3,3 bilhões, ao não recolhimento da Cide; e R$ 780 milhões, ao modo (classificação fiscal) usado pela empresa para pagamento de IPI. A estatal diz que não fez provisionamento porque "aplicou corretamente a legislação tributária" e que não considera que tenha dívidas. No caso da Petrobras, ela já perdeu em segunda instância do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) disputa no valor de R$ 4,5 bilhões, sua maior multa tributária. A Petrobras recorre à Câmara Superior de Recursos Fiscais. O caso se refere a IR sobre pagamento de remessas de aluguel de embarcações. Se tiver de pagar a multa, terá de fazê-lo no valor integral, mas poderá dividir. Em 2008, a Petrobras já havia se envolvido em polêmica com a Receita por causa da cobrança de tributos. A empresa mudou no meio do ano a forma como pagava imposto sobre os ganhos com a variação do dólar em relação a seus ativos no Exterior, o que reduziu o valor pago.