Planalto atua para tirar carimbos de verba orçamentária

O governo federal quer ter mais liberdade para aplicar cerca de R$ 10 bilhões do orçamento em 2012, ano eleitoral. A idéia é derrubar a blindagem que hoje protege diversos programas governamentais de cortes e de remanejamentos. Apenas saúde e educação continuariam protegidas dos cortes no orçamento por terem vinculação constitucional. A proposta está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 enviado ao Congresso Nacional. Desde 2004, programas da área de Ciência e Tecnologia e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foram resguardados da tesoura devido à criação de rubrica que tornava obrigatória o pagamento desses gastos. No decorrer dos anos, porém, esse instrumento foi desvirtuado e passou a ser usado para proteger propostas que nem sempre eram consideradas prioritárias pelo governo como despesas relativas à dívida com organismos internacionais, fundo para mudanças climáticas, sanidade animal e vegetal, entre outras. Diante da ampliação de áreas protegidas, chamada na burocracia de Despesas Ressalvadas de Limitação de Empenho -- parlamentares começaram a apresentar emendas direcionando recursos para programas justamente abrigados nesse guarda-chuva. Com isso, a despesa chamada de "ressalvadas da limitação de empenho" saltou de R$ 2,4 bilhões para R$ 10,3 bilhões em 2011, um aumento de 323%.