Justiça confirma cancelamento de contrato entre Kopp e a prefeitura de Erechim

O Juiz Victor Sant'Anna denegou o mandado de segurança que a empresa Kopp havia ingressado contra o prefeito de Erechim, por ele haver cancelado o contrato entre o município e a empresa para instalação de redutores de velocidade. A decisão judicial foi publicada na quinta-feira. A prefeitura comunicou a empresa do cancelamento do contrato depois da divulgação de reportagens denunciando a possibilidade de direcionamento dos editais. O prefeito Paulo Polis havia concedido prazo de 15 dias para retirada das sinaleiras e lombadas eletrônicas, mas a empresa Eliseu Kopp ingressou com mandado de segurança e garantiu em uma liminar a suspensão da medida. O Tribunal de Justiça cassou a liminar e o Fórum de Erechim deu a decisão final ao processo, validando o cancelamento do contrato. O juiz entendeu que a prefeitura não agiu de forma ilegal nem abusiva ao cancelar o contrato e considerou que o investimento seria lesivo aos cofres públicos, podendo ser aplicado em outras áreas como saúde, educação e moradia. A Kopp informou que vai recorrer da decisão.  Pelo contrato com a Kopp, seriam instalados na cidade 156 equipamentos: 42 lombadas eletrônicas, 26 pardais e 64 semáforos com furões. A previsão de arrecadação da empresa era de R$ 375 mil, valor que ao final dos 48 meses de contrato somaria R$18 milhões. Paulo Polis já havia anunciado a suspensão temporária do contrato, quando surgiram denúncias de que as próprias empresas confeccionavam os editais de forma que as prefeituras direcionassem o resultado da licitação, em troca de comissão. No entanto, após avaliar a repercussão do caso, o prefeito preferiu romper o contrato. A prefeitura pediu ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria, a Polícia Civil e o Ministério Público instauraram inquérito para investigar se houve irregularidades na licitação e no contrato, e a Câmara de Vereadores também investiga o caso. Para variar, mais uma vez, o Tribunal de Contas nunca viu problema antes no setor.