quarta-feira, 13 de abril de 2011

Juíza suspende punição do PR contra Sandro Mabel

A Justiça do Distrito Federal suspendeu liminarmente a decisão da Executiva Nacional do PR de dissolver o diretório de Goiás. A dissolução foi uma represália ao deputado Sandro Mabel, que presidia o diretório no Estado, por desobediência na sucessão da Mesa Diretora da Câmara. "Entendo ocorrida ilegalidade material na aplicação da pena de dissolução da Comissão Executiva Regional Provisória do Partido da República no Estado do Goiás em virtude do não atendimento ao direito estatutária e constitucionalmente assegurado do contraditório e da ampla defesa", afirma a juíza substituta da 19ª Vara Cível do Distrito Federal, Magáli Dellape Gomes, na decisão tomada na segunda-feira. Na represália, Mabel também foi proibido de assumir funções de delegação partidária na Câmara dos Deputados. De acordo com o PR, o processo disciplinar contra Mabel foi instaurado com base no estatuto partidário. Ele desobedeceu orientação da legenda ao se lançar candidato à presidência da Câmara. Mabel foi derrotado por Marco Maia (PT-RS), que teve o apoio do PR.

Nenhum comentário: