sexta-feira, 29 de abril de 2011

Deputado apresenta representação contra a Aneel

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) vai protocolar uma representação no Ministério Público Federal contra a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por ter concedido aumentos de energia acima dos índices pleiteados pelas empresas. A agência reguladora autorizou alta na conta maior que a pedida por distribuidoras e acima da inflação em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Segundo o deputado, vem ocorrendo um desequilíbrio com relação aos preços da energia, com o consumidor sendo prejudicado. E a Aneel não vem tomando as devidas providências, diz ele. "Os cidadãos que pagam as contas recebem reajustes salariais de no máximo a correção da inflação, mas estão pagando tarifas de energia com correção de até três vezes a inflação neste ano", afirmou da Fonte. Além de acionar o Ministério Público Federal, o deputado pretende também entrar com uma representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Aneel. Segundo ele, é função do Cade interceder quando há aumentos arbitrários dos lucros das empresas, e isso vem ocorrendo no setor de energia.

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