Aécio Neves sugere mudanças na proposta de Sarney sobre as MPs

Em um embate com o governo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu nesta quarta-feira mudanças na proposta do senador José Sarney (PMDB-AP) que limita os poderes da Câmara na análise de medidas provisórias. Apesar de manter as restrições aos deputados, Aécio Neves apresentou à Comissão de Constituição e Justiça relatório em que defende que as MPs só tenham força de lei depois de serem aprovadas por uma comissão de deputados e senadores. Pela atual legislação, as MPs já entram em vigor imediatamente depois de serem editadas pelo presidente da República. Se a proposta de Aécio Neves prosperar no Senado, a comissão mista terá três dias úteis para decidir se a medida pode ou não vigorar. "A medida provisória deve ser exceção, e não regra, como infelizmente continua a ocorrer hoje. Vamos recolocar o Congresso na posição de independente e ativo, e não dependente de um outro Poder", disse Aécio Neves. Senadores governistas ficaram irritados com o relatório do tucano. "Essa proposta inviabiliza a edição de MPs. É preferível extinguir a medida provisória. A oposição que apresenta matéria dessa não espera ser governo nos próximos anos sob pena de não ter nenhuma viabilidade", disse o senador José Pimentel (PT-CE). Com a polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça adiou a análise do texto depois de pedido de vista coletiva dos senadores. A proposta de Aécio Neves volta à pauta da comissão na próxima quarta-feira. O tucano disse que vai manter o texto, mesmo depois do protesto dos governistas.