quinta-feira, 24 de março de 2011
TSE diz que mudanças da Ficha Limpa não são imediatas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que os eleitos que haviam sido barrados pela Lei da Ficha Limpa não tomarão posse imediatamente. "Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado. Inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato", afirmou o ministro. Ele afirmou que esses barrados terão que fazer um pedido para Justiça Eleitoral, que irá recalcular o quociente eleitoral e proclamar o resultado. Depois, será preciso fazer um pedido no Congresso ou nas Assembléias para a diplomação e posse. Na quarta-feira, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. Agora há um grande prejuízo à representação popular causado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que se arvorou a ser intérprete da Constitucional Federal, o que não é sua atribuição.
Um comentário:
Brasil, apensar dos pesares!
Este é o quadro caótico da política e do Judiciário brasileiro. Ninguém define nada. É uma bagunça generalizada. Temos uma Suprema Corte, de indicação política, que engaveta processos contra políticos, dita regras no curso de eleições, não julga com celeridade os assuntos de natureza política, como os mensaleiros do Congresso, e agora, desempatando a pendenga eleitoral dos fichas sujas, com a chegada do novel ministro, Luiz Fux, o resultado bota em pandemônio Congressistas empossados, abre a porta para os fichas sujas barrados e ainda não sentenciados, e escancara à nação o leque da desmoralização e do desrespeito com a sociedade brasileira, que paga alta carga tributária não para alimentar toda essa balbúrdia em que se transformaram as nossa instituições republicanas, dominadas pelo controle de manipulações políticas, mas para ver os seus impostos retornarem em projetos de educação, de cultura e de serviços públicos de qualidade. Triste país, eternamente mergulhado em águas turvas, mas que ainda tem força, impulsionado por muitos brasileiros íntegros, de ir avante, apesar dos pesares ...
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