quinta-feira, 10 de março de 2011

Procuradoria faz recomendação contra má-fé da Infraero na Copa

A Procuradoria-Geral da República enviou recomendação à Infraero para que não sejam utilizadas novas modalidades de licitações para os aeroportos da Copa-2014, como o governo federal pretende fazer para agilizar as obras. Segundo a procuradoria, a tentativa de mudar a licitação pode gerar questionamentos na Justiça e, na prática, atrasar as obras em vez de agilizá-las. "Para evitar atrasos, evite licitações com base em instrumentos a serem criados, por estarem sujeitos a questionamentos de constitucionalidade ou mesmo à perda de sua eficácia em período exíguo, nas hipóteses de instituição por medida provisória, instrumento normativo marcado pela precariedade", diz a recomendação. A idéia do governo é inverter a ordem das licitações e primeiro avaliar os preços e depois a documentação necessária. Assim, de acordo com o governo, a parte burocrática será concentrada apenas na proposta com o melhor preço. Esse dispositivo estava em uma das Medidas Provisórias que tratavam da organização da Rio-2016 e das obras nos aeroportos da cidades da Copa-2014. A Medida Provisória, entretanto, perdeu a validade e o governo ainda discute como viabilizá-la no Congresso, uma vez que na primeira votação a oposição conseguiu barrar novas modalidades de licitação.

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