sábado, 19 de março de 2011

PMDB ajuiza Mandado de Segurança para impedir novo trenzinho da alegria de Tarso Genro

O PMDB protocolou na sexta-feira, no Foro Central de Porto Alegre, um Mandado de Segurança pelo qual pede liminar para impedir que o presidente da Assembléia, Adão Villaverde, leve a discussão e votação, terça-feira, a emenda apresentada pela líder do governo do peremptório petista Tarso Genro, a deputada estadual Miriam Marroni, criando mais 28 cargos em comissão no IPE (Instituto de Previdência do Estado). O deputado estadual Giovani Feltes, líder do PMDB, foi pessoalmente ao Poder Judiciário para ajuizar a ação. A deputada estadual Miriam Marroni apresentou a emenda na madrugada da última quinta-feira, sem que ninguém soubesse, quase ao final das discussões e votações do chamado Pacotão do Tarso, um conjunto de 21 projetos para os quais o governo pediu regime de urgência. Ao perceber a extensão do dano, a bancada do PSB, que é da base aliada, retirou-se do plenário, eliminando o quórum e com isto permitindo que a oposição mandasse encerrar a sessão. O PSB alegou que não sabia de nada. O peremptório petista Tarso Genro, que já criou 513 cargos em comissão desde que assumiu, parece não ter limites, aproveitando até mesmo as madrugadas para contrabandear novos pedidos de autorização legislativa para nomear mais companheirinhos. . O PMDB invoca ilegalidade e inconstitucionalidade na proposta da líder do governo, listando duas razões principais: 1) projetos que criam despesas são de iniciativa do governo, por disposição constitucional; 2) emendas do gênero não podem ser apresentadas diretamente em Plenário. Os 28 cargos em comissão destinam-se a ocupar as novas funções de coordenadores regionais de participação popular, que tabalharão no chamado Orçamento Popular, o OP, uma fantasia populista e esquerdopata que o PT implantou quando administrou Porto Alegre. Todos os cargos serão preenchidos por militantes do PT.

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