João Vicente Claudino vai relatar Medida Provisória sobre sigilo fiscal no Senado

O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) vai ser o relator da Medida Provisória que prevê punições mais rigorosas para os servidores que cometerem qualquer tipo de irregularidade relacionada à invasão de dados fiscais sigilosos. A Medida Provisória foi lida na quinta-feira no plenário do Senado. Claudino afirmou que está examinando a matéria e deve apresentar em breve seu relatório. A Câmara aprovou na terça-feira a medida provisória, que é uma reposta à quebra de sigilo de pessoas ligadas ao PSDB, incluindo o vice-presidente do partido, Eduardo Jorge. Veronica Serra, filha do então candidato à presidência, José Serra, também teve seu sigilo quebrado. No relatório, o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) acatou sugestão do DEM, sujeitando às novas regras o superior hierárquico. O texto original do governo só citava o servidor. Ele retirou do texto a exigência de que o cidadão apresentasse procuração (lavrada em cartório) para permitir que terceiros tivessem acesso aos seus dados em órgãos da administração pública. Segundo o deputado, isso tornaria o atendimento mais moroso, além de aumentar as despesas do contribuinte. Segundo a Medida Provisória, o uso indevido de informações fiscais é caracterizado pela impressão, cópia ou qualquer outra forma de extração dos dados protegidos. Se o servidor acessar indevidamente as informações, mas não praticar essas ações, a penalidade prevista será mais branda: suspensão de até 180 dias. Caso a conduta seja repetida, também poderá haver demissão.