Indústrias de suco de laranja assinam ajustamento de conduta

TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a Louis Dreyfus Commodities, a Fischer S.A. (ex-Citrosuco), duas das quatro maiores indústrias de suco de laranja do País, e o Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto (cidade localizada a 313 quilômetros de São Paulo) obriga as empresas a cumprir com obrigações trabalhistas e sociais que não atendiam aos colhedores. No acordo com a Louis Dreyfus, a Procuradoria do Trabalho de Ribeirão determinou que a empresa ofereça transporte com segurança e qualidade aos funcionários dos pomares da fazenda em Piratininga. Os trabalhadores têm de ter água potável e fresca em quantidade suficiente e locais para refeição com mesas e cadeiras. Segundo o Ministério Público do Trabalho, as obrigações constam da norma regulamentadora 31, mas não vinham sendo cumpridas pela empresa. Já o TAC feito com a Fischer obriga o pagamento, a partir da próxima safra, de adicional de 50% da hora em itinerário, que é o tempo gasto pelo empregado de casa até o local do trabalho (e vice-versa) no transporte oferecido pelo empregador. Também na próxima safra, a Fischer deverá pagar adicional de 50% dos minutos que antecedem ou sucedem a jornada. Segundo a investigação da Procuradoria de Araraquara, a empresa não efetuava a remuneração aos colhedores de laranja.