Estudo de agência da ONU sugere que se crie órgão regulador para o setor de comunicação

Estudo da Unesco, agência da Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura, recomenda que o Brasil tire do Congresso o poder de aprovar concessões de rádio e TV, o que exigiria mudança na Constituição. Desde a reforma constitucional de 1988, a aprovação de novas concessões e a renovação das já existentes dependem de autorização da Câmara e do Senado. “Deixar nas mãos do Legislativo o poder de outorgar concessões é anomalia que ameaça a democracia e põe em risco as garantias aos direitos humanos”, diz o texto, divulgado nesta quarta-feira pelo representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny. O estudo é assinado pelos consultores internacionais Toby Mendel e Eve Salomon. O estudo sugere a criação de uma agência reguladora independente, sem vinculação com interesses políticos ou empresariais do setor, que, entre outras funções, aprovaria as concessões. Outra recomendação da Unesco é criar “regras mais sólidas” sobre a concentração de propriedade dos meios de comunicação. A legislação estabelece o teto de dez canais de TV e seis rádios FM por empresa e por acionista. Os limites acabam ultrapassados com o registro de concessões em nome de parentes de proprietários. O processo de outorga de concessões brasileiro foi avaliado, no estudo, como “extremamente lento”. Uma sugestão foi a aprovação automática dos processos após certo prazo de tramitação. O estudo é uma parceria entre a Unesco e a Fundação Ford. Segundo Vincent Defourny as sugestões dos consultores estão “em linha” com a orientação da Unesco, e o objetivo do estudo é contribuir para o debate. A Unesco, segundo ele, defende a criação de normas e padrões para regular o conteúdo, e que ela se dê, preferencialmente, por autorregulação das empresas do setor. Há poucas coisas ruins no mundo que não contam com o apoio da Fundação Ford. Quem indica os membros das agências reguladoras? O Executivo! A forma das concessões pode até ser ruim hoje, mas não melhoraria com a proposta da Unesco. Ainda que haja muita malandragem, melhor que ela esteja subordinada ao Congresso do que a um grupo de meia-dúzia de pessoas, que estariam bem mais sujeitas a pressão. Na prática, seria o mesmo que passar a atribuição ao Executivo. O sistema precisa ser moralizado, mas essa não é a saída. A Unesco é um órgão da ONU dominado pela esquerdopatia internacional.