quarta-feira, 16 de março de 2011

CNJ anula concurso do TRE catarinense após irregularidades

O plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou na terça-feira a anulação do concurso 1/2009 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Os conselheiros aprovaram o voto da relatora do processo, Morgana Richa, que apontou uma série de irregularidades na realização do concurso. O processo foi proposto pela Procuradoria da República em Santa Catarina, a partir das denúncias de inúmeros candidatos que pleiteavam cargos de analista e técnico judiciários. Segundo o relatório da conselheira, foram verificadas irregularidades na realização do concurso, como a comunicação entre candidatos durante a  prova, o uso de equipamentos eletrônicos (inclusive telefone celular) dentro das salas e a entrega de envelopes dos cartões de resposta com o lacre violado. Os conselheiros não acataram a argumentação da defesa, que tentou desvincular as irregularidades a suspeitas de favorecimento a candidatos. A defesa admitiu que a empresa contratada para realizar as provas não tinha porte para cumprir o contrato. "A quantidade de inscrições, mais de 30 mil, superou a expectativa dos organizadores, que estimavam em 8.000 o número de potenciais concursandos", afirmou o advogado do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Luiz Magno Bastos. "Nunca vi um concurso com tamanha fragilidade em sua execução", afirmou Morgana Richa, que também afirmou haver "ofensa à isonomia e impessoalidade", dois princípios básicos dos concursos públicos.

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