Senado do Uruguai volta a debater lei sobre crimes da ditadura

O Senado uruguaio deve voltar a discutir o fim da Lei de Caducidade, que impede o julgamento de militares que cometeram violações dos Direitos Humanos durante a ditadura (1973-1985). A Comissão de Constituição, Códigos, Legislação Geral e Administração do Senado vai analisar nesta terça-feira o projeto destinado a acabar com a chamada "Lei da Impunidade", aprovada um ano após o fim do regime militar. A sessão contará com a presença de professores de direito constitucional de várias universidades e será presidida pelo senador governista Rafael Michelini, filho do político e jornalista Zelmar Michelini, que foi assassinado em Buenos Aires no ano de 1976, em uma ação clandestina coordenada entre militares dos dois países, dentro da Operação Condor. Esta não será a primeira vez que acontece uma tentativa de anulação da lei por vias parlamentares, já que, no ano passado, a coalizão governista de esquerda Frente Ampla apresentou um projeto que não teve êxito por conta da falta de apoio de alguns senadores. Houve outras duas tentativas de eliminar a lei através de plebiscitos, uma em 1989 e a outra em 2009, mas a população foi a favor da norma vigente. A Suprema Corte de Justiça, em casos específicos, declarou a lei ilegal por três vezes, em 2009, 2010 e 2011. Isso permitiu a prisão de acusados e a realização de investigações, que seguem em andamento, sobre as circunstâncias de mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar.