quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Promotoria considera ilegal reajuste dos vereadores de Maceió

O Ministério Público de Alagoas considerou ilegal o reajuste de salário que os vereadores de Maceió se autoconcederam no final do ano passado. Na esteira dos aumentos salariais aprovados pelo Congresso na época, a Câmara da cidade votou lei vinculando seus próprios reajustes ao salário de deputados estaduais. A lei municipal aprovada determina que vereadores recebam até 75% dos salários de deputados estaduais. Com isso, os vencimentos passariam de R$ 9.000 para R$ 15 mil. "O problema é que o aumento salarial só pode ocorrer de uma legislatura para outra, não no meio dos mandatos", afirma a promotora Fernanda Moreira: "A vinculação automática não pode ser feita, além dos limites constitucionais para vereadores serem diferentes dos considerados para o teto de deputados". Caso não siga a recomendação, a Câmara pode ser alvo de ação civil pública por improbidade administrativa. A promotora aponta que questões orçamentárias municipais não foram levadas em conta.

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