PPS defende devolução de projeto do mínimo ao governo

O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire, defendeu a devolução do projeto sobre o salário mínimo para o Executivo. "Se a Mesa não devolver significa estar compartilhando com a molecagem do governo", afirmou. Roberto Freire critica principalmente o fato de o projeto que fixa o valor de R$ 545,00 para o mínimo ter vindo com um " contrabando" que premia que ele fure a fila das MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Casa. A presidente Dilma Rousseff encaminhou na quarta-feira ao Congresso o projeto de lei que define o novo valor do salário mínimo. O projeto encaminhado pelo governo também inclui a manobra que será utilizada pelo governo para conseguir colocar a proposta em votação na próxima terça-feira. De forma a "furar a fila" de dez MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara, foi inserido no projeto de lei um artigo, sem qualquer relação com o salário mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário". Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias. Isso não passa de uma vigarice oficial, pública. Na prática, é uma fraude.