quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Mudança na legislação permitiu operação suspeita em Furnas

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou, e conseguiu aprovar, mudança na lei que impedia a estatal Furnas de comprar as ações de seu sócio no projeto da hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás. Ele incluiu na redação final de uma medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2008 artigo que permitiu a estatais do setor elétrico serem acionistas majoritárias de consórcios "que se destinem à exploração da produção ou transmissão de energia elétrica sob regime de concessão ou autorização". A mudança na lei permitiu que Furnas comprasse, em agosto de 2008, as ações da empresa Serra da Carioca II, sócia da estatal em um consórcio para a construção da hidrelétrica em Goiás. Pelo negócio, pagou R$ 80 milhões, R$ 73 milhões a mais do que a Serra da Carioca havia pago em janeiro, quando a lei ainda vigorava. A compra ocorreu após o BNDES suspender financiamento já aprovado para a obra por suspeitar de irregularidades cometidas pelos donos da Serra da Carioca. O parecer de Cunha foi dado 12 dias após Furnas decidir não comprar por R$ 6,9 milhões as ações de sua então sócia, a empresa Oliveira Trust.

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