sábado, 12 de fevereiro de 2011

Maluf é multado em R$ 800 mil nas Ilhas Jersey

Duas empresas internacionais, cujo controle é atribuído ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e a seus familiares, terão de pagar 300 mil libras (R$ 800 mil) de custas judiciais à corte das Ilhas Jersey por terem perdido uma apelação relacionada ao bloqueio de US$ 113 milhões (R$ 188 milhões). O valor está bloqueado desde 2009. Maluf é acusado de ter desviado recursos públicos durante a construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Roberto Marinho, em São Paulo, em sua gestão à frente da prefeitura paulistana (1993-1996). Ele teria recebido US$ 344 milhões do valor desviado, segundo o Ministério Público. Maluf nega o desvio, o controle sobre as empresas e a existência de contas em seu nome fora do País. É a segunda vez que os advogados de Maluf têm de fazer pagamentos à Corte Real de Jersey, que fica no Canal da Mancha, ao lado do Reino Unido. Em 2009, por conta de outra contestação que perdeu sobre a quebra de sigilo de contas, ele teve de pagar 400 mil libras (R$ 1,068 milhão). O dinheiro cobrado pela Justiça de Jersey virá para a Prefeitura de São Paulo, que tenta recuperar os recursos supostamente desviados. Do US$ 113 milhões bloqueados pela Justiça de Jersey, US$ 22 milhões são reclamados pela Prefeitura de São Paulo. O restante deve ficar com a União, que é beneficiada, em tese, nos casos de crime de lavagem de dinheiro. Os advogados das empresas Durant International e Kildare Finance queriam que a Justiça das Ilhas Jersey remetesse o processo sobre o bloqueio para o Brasil. Apesar de Maluf negar que tenha relação com as duas empresas, seus advogados alegavam que a suposta fraude, os acusados e as testemunhas do suposto desvio são do Brasil, o que justificaria a remessa do processo. Em um dos trechos da decisão, os juízes da apelação, perguntam: "Pode a admissão de envolvimento da família de Maluf alterar essa situação?" Eles mesmo respondem logo em seguida que os advogados de Maluf relataram na apelação que ele tem "interesse direto e indireto" no caso. A Corte Real diz que alegações de que o processo sobre o bloqueio deveria ser transferido para o Brasil não tem fundamento porque o dinheiro está depositado em banco em Jersey, o que faz da ilha o fórum natural do caso. Dos US$ 113 milhões congelados, cerca de US$ 100 milhões são em ações da Eucatex. Maluf e o Deutsche Bank são acusados de terem feito uma operação financeira na qual usaram os recursos desviados da prefeitura para capitalizar a Eucatex.

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