quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Luiz Fux poderá anular efeitos imediatos da lei da Ficha Limpa

Luiz Fux, novo ministro do Supremo Tribunal Federal, definirá o destino da Lei da Ficha Limpa. Com a votação empatada em 5 a 5 no Supremo, caberá a Fux dar o desfecho ao caso, definindo o rumo de políticos que poderiam ser eleitos, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral. Fux nunca se manifestou sobre o assunto, até porque o caso não passava pelo Superior Tribunal de Justiça. Mas, pessoas que acompanham a trajetória do ministro, incluindo colegas de magistratura e advogados, arriscam que ele será contrário à possibilidade de fatos anteriores à aprovação da lei serem usados para impedir a candidatura de políticos. Nesse caso, o Supremo teria de enfrentar outro imbróglio: tirar parlamentares do cargo para dar posse àqueles que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. A chegada do ministro também permitirá o julgamento de duas ações polêmicas de interesse direto de seu principal padrinho na campanha pela cadeira no Supremo, o governador do Rio de Janeiro, o neopopulista Sérgio Cabral. A primeira pede o reconhecimento de direitos previdenciários de casais homossexuais. A segunda contesta a distribuição de royalties do petróleo.

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