segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Governo recua e garante política para mínimo só até 2014

Prometida pela presidente Dilma Rousseff na mensagem enviada ao Congresso Nacional na semana passada, a política de valorização de longo prazo do salário mínimo vai ficar no médio prazo, com a fixação de regras para os reajustes até 2014, último ano do governo. O recuo do governo vai de encontro à lei 12.255/2010, que determinava que o Executivo deveria enviar ao Congresso, até 31 de março deste ano, um projeto de lei prevendo a política de valorização do salário mínimo até 2023. O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) chegou a dizer, após a reunião de coordenação do governo, no Palácio do Planalto, que o projeto enviado pelo ex-presidente Lula previa uma política para o salário válida até 2023, mas que o projeto não tinha sido aprovado no Congresso. Luiz Sérgio não explicou por que o governo desistiu de manter uma política fechada de valorização do salário mínimo até 2023.

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