sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Funcionários dos Correios respondem por contratos irregulares

Quatro funcionários e um ex-funcionário dos Correios (diretores, chefes, gerentes e subgerentes de Brasília e da regional de Bauru) vão responder a uma ação por improbidade administrativa proposta pela Procuradoria da República. O caso começou a ser investigado em Brasília, a partir de uma série de contratos irregulares dos Correios, e depois foi repassado para as Procuradorias regionais. Em Bauru (SP), a empresa Teccon Tecnologia de Concretos venceu a licitação de R$ 998 mil para a reforma da sede em São José dos Campos (SP). De acordo com a Procuradoria, a Teccon fez somente 16% da obra e não cumpriu as determinações judiciais para finalizá-la. Com isso, os Correios poderiam rescindir o contrato unilateralmente e cobrar multa, mas a rescisão foi "amigável", ou seja, de comum acordo e sem ônus para a Teccon. Segundo a Procuradoria, a rescisão unilateral, que deveria ser adotada neste caso, inibiria "procedimentos indevidos" em contratos futuros. A Procuradoria quer que os funcionários dos Correios e a Teccon paguem a multa contratual, de R$ 99.840,31, e arquem com as despesas de aluguel que os Correios tiveram desde que deixaram a sede em São José dos Campos até a conclusão da obra.

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