quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Ex-governador terá de devolver R$ 1,2 milhão ao Tesouro

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-governador de Roraima, Neudo Campos (PP), a devolver para o Tesouro Nacional  a quantia de R$ 1.253.852,35 por não ter apresentado a prestação de contas de um repasse feito ao Estado há quase dez anos. Sobre o valor, há acréscimo de atualização monetária. O dinheiro que terá que ser devolvido é referente a um convênio firmado em meados de 2001 entre o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e o Estado para obras e serviços de manutenção da rodovia BR-174. O dinheiro foi repassado, mas não houve comprovação dos gastos. O ex-governador tem prazo de até 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o recolhimento do valor ao Tesouro. Caso contrário, cabe multa de R$ 50 mil. No acórdão do Tribunal de Contas da União, o ex-governador se defende dizendo que o responsável pela prestação de contas era o então diretor-geral do Departamento Estradas de Rodagem de Roraima. O relator do acórdão, Augusto Sherman Cavalcanti, rejeitou o argumento. No texto, Cavalcanti considera que o órgão não aparece como executor do convênio, ficando a responsabilidade da prestação de contas atribuída ao Estado, na figura do então governador.

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