quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Deputado protocola PEC sobre posse de suplentes de coligações

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a PEC (proposta de emenda constitucional) que determina a posse de suplentes de deputados das coligações, e não dos partidos. Ele conseguiu a assinatura de 196 deputados. A proposta agora precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de seguir para o plenário. Há acordo entre os líderes para dar celeridade ao assunto. A PEC é uma resposta às liminares que estão sendo concedidas pelo Supremo Tribunal Federal, determinando a posse de deputados dos mesmos partidos dos deputados licenciados. A Justificativa da Corte é que os mandatos pertencem aos partidos. Para entrar em vigor, a emenda precisa ser votada em dois turnos na Câmara e mais duas no Senado.

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