sábado, 5 de fevereiro de 2011

Defesa do terrorista Battisti investe contra presidente do Supremo

Os advogados do terrorista italiano Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua em seu país, acusaram o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, de cometer ato ilegal ao manter o italiano preso, em petição protocolada na última sexta-feira no Supremo. Trata-se de um pedido de reconsideração contra a determinação de Peluso para que o terrorista continue preso em Brasília, mesmo depois de o ex-presidente Lula ter autorizado a permanência do italiano no Brasil. Para a defesa, o terrorista Battisti é vítima de "constrangimento ilegal" pela "recusa do presidente do Supremo em executar ato formal de sua competência". Os advogados de Battisti afirmam que o ato de Peluso "constitui violação autônoma ao direito de liberdade". O texto sustenta que a continuidade da prisão ocorreu sem que a decisão de Lula de negar a extradição tivesse sido alvo de questionamento. Ao lembrar que Peluso foi contra deixar o desfecho do caso para Lula, a defesa diz que ele manteve Battisti preso por se sentir contrariado: "Não pode o Presidente do Supremo Tribunal Federal descumprir, de ofício, a decisão do Presidente da República por discordar dela".

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