terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Senado italiano aprova moção que pede extradição do terrorista Cesare Battisti

O Senado italiano aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, uma moção que pede a extradição do terrorista Cesare Battisti, detido no Brasil. O texto solicita que o governo italiano recorra a "todos os meios possíveis no âmbito judiciário" para que Battisti cumpra sua pena na Itália. O terrorista foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). A moção não descarta a possibilidade da Itália recorrer à "Corte Internacional de Justiça, em Haia, para que a rejeição do ex-presidente brasileiro à concessão da extradição seja removida e Cesare Battisti possa ser assegurado à Justiça italiana, em concordância com o procedimento de extradição, como previsto pelo Tratado Bilateral". O texto aprovado pelos senadores também fala sobre levar o caso a "sedes multilaterais européias" e aplicar "ações diplomáticas", através de contatos com o novo governo de Dilma Rousseff "para reapresentar às autoridades brasileiras a expectativa por uma correta interpretação do conteúdo do Tratado Bilateral e pela aceitação do pedido de extradição". Para o senador e líder da bancada do PDL (Povo da Liberdade) no Senado, Maurizio Gasparri, "é importante a posição unitária que o Parlamento italiano adotou com a moção que apóia o governo e as instituições nas ações pela extradição de Cesare Battisti". "É um documento que exprime a indignação de um país inteiro", completou o parlamentar. Já o senador Giorgio Tonini, da legenda esquerdista PD (Partido Democrático) e membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, criticou a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o terrorista e a comparação entre Battisti e Dilma, feita pelo ex-ministro da Justiça, o peremptório transversal Tarso Genro. "O PD simpatizou com Lula durante todos esses anos nos quais, primeiro como sindicalista, e depois como presidente, ele lutou pela democracia no Brasil, um país historicamente amigo nosso. E por isso ficamos sem fôlego quando ele negou a extração de Battisti à Itália", disse Tonini. "O ministro da Justiça de Lula ainda comparou a atividade de Battisti com a luta clandestina da nova presidente brasileira contra os militares. Mas Battisti matou pessoas inocentes e agiu para derrubar a liberdade democrática que o povo italiano conquistou após duras batalhas", completou. A moção aprovada ainda ressalta que "o caso Battisti parece não se limitar a uma simples questão bilateral entre Itália e Brasil, já que foi colocada em dúvida a capacidade do sistema judiciário italiano de oferecer uma garantia adequada à condenação". "A recusa da extradição coloca em discussão o respeito pelos princípios de civilidade jurídica de toda a União Européia, uma comunidade homogênea de valores e espaços para a liberdade e a justiça, da qual a Itália é um país membro", esclarece o texto.

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