quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

PSDB pede investigação sobre acesso da Anatel a dado sigiloso de telefones

O PSDB pediu nesta quinta-feira ao Ministério Público Federal para investigar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis de todo o País (ela já monitora, só que por meio de relatórios mensais que obrigou as operadores a entregar, mas quer passar a ter controle online, via internet, sem precisar da intervenção das operadoras). Preocupado com a possibilidade da agência não manter o sigilo das informações, o partido decidiu pedir que o Ministério Público apure se o mecanismo não viola a Constituição Federal, que determina o sigilo sobre as comunicações telefônicas brasileiras. "Estamos numa época em que a administração pública busca exercer seu poder de polícia de forma exagerada, descomunal. Por mais que a Anatel se esforce para justificar a iniciativa, ela não convence", disse o líder do PSDB no Senado, senador Álvaro Dias (PR). O partido pede, na representação, que o Ministério Público investigue as ações da Anatel e tome providências caso fique comprovado que não haverá resguardo do sigilo. É uma coisa inacreditável. Por que o PSDB não perde a vergonha de uma vez e pede para entrar para a base aliada petista?

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