Procuradoria vai à Justiça contra licença de Belo Monte

O Ministério Público Federal no Pará espera apenas ter acesso à integra da decisão do Ibama para pedir na Justiça o cancelamento da licença que permite o início do projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Na avaliação do procurador Ubiratan Cazetta, não há base legal para o modelo de "licença de instalação específica" concedida pelo Ibama na quarta-feira e que autoriza o início imediato do desmatamento para montar canteiros e acampamentos na região das barragens da usina. "Por mim, propunha a ação contra o Ibama amanhã porque entendemos que não existe essa figura, no ordenamento jurídico brasileiro, de uma licença parcial apenas para instalação do canteiro. Mas ainda não tivemos acesso ao texto", disse o procurador. Para ele, a autorização para tirar o projeto do papel só deveria ser dada após o empreendedor cumprir todos os itens da lista de 40 condicionantes. O Ibama informou na quarta-feira, em nota, que o documento autoriza a montagem da infraestrutura para a obra, que ainda passa por análise antes da concessão da licença definitiva, ainda sem prazo. A usina de Belo Monte será a terceira maior do mundo, com capacidade de 11.233 MW (megawatts), atrás da chinesa Três Gargantas, com 22,5 mil MW, e da binacional Itaipu, com 14 mil MW. O custo é estimado em até R$ 30 bilhões pela iniciativa privada. O governo estima em R$ 25 bilhões. Vai terminar custando mais caro até do que estima a iniciativa privada. No Brasil é sempre assim. A primeira unidade geradora da hidrelétrica de Belo Monte deverá entrar em operação comercial em fevereiro de 2015.