quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Justiça mantém "toque de recolher" de adolescentes em Fernandópolis

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a portaria que proíbe adolescentes de Fernandópolis (a 553 quilômetros de São Paulo) de frequentar bares, lanchonetes, restaurantes e boates depois das 23 horas, em qualquer dia da semana, desacompanhados dos pais ou responsáveis. Segundo o Tribunal de Justiça, com a implantação do "toque de recolher" em 2005 pelo juiz Evandro Pelarin, a Vara da Infância e Juventude conseguiu reduzir em 40% o número de infrações cometidos por menores de 18 anos na cidade. Na decisão que manteve o "toque de recolher", do dia 13 de dezembro, a desembargadora Maria Olívia Alves destacou que não houve resistência à portaria nem pelos supostos prejudicados. "Ao contrário, pelos documentos constantes dos autos, está evidente que a regulamentação recebeu a aprovação da comunidade local", afirmou. Ainda em sua decisão, a desembargadora ressaltou que a portaria assegura o direito ao lazer dos adolescentes ao mesmo tempo em que mantém a obrigação da família, da sociedade e do Estado de protegê-los: "O dever de afastar os jovens das situações de risco não é só do Estado, por suas políticas de segurança pública, é também de toda a sociedade. Fechar os olhos para a crescente violência desencadeada pelo consumo de álcool e drogas é negar-lhes auxílio". Também participaram do julgamento os desembargadores Martins Pinto e Encinas Manfré. Esta medida deveria ser estendida para o resto do País.

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