sábado, 29 de janeiro de 2011

Ex-governador por 10 dias em Mato Grosso renuncia à aposentadoria

O ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM), conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, protocolou na sexta-feira um pedido de renúncia "irrevogável" à pensão vitalícia que recebia em razão de ter ocupado o cargo de governador por dez dias, em 2002. O benefício, de R$ 15 mil mensais, é pago atualmente a 15 ex-governadores e viúvas e custa R$ 2,6 milhões anuais aos cofres do Estado. Todos foram enquadrados em uma lei estadual, extinta em 2003, que exigia apenas um dia no cargo e a assinatura de um único ato governamental. A renúncia foi encaminhada ao secretário estadual de Administração, Cesar Roberto Zilio. Segundo o advogado Paulo Taques, que protocolou o  documento, Bosaipo decidiu "se antecipar". "Meu cliente entendeu que era algo que estava gerando muita polêmica e que deve mesmo ser revisto", disse o advogado. Bosaipo já havia solicitado a suspensão dos pagamentos em dezembro de 2009. À ocasião, dois anos após sua posse no Tribunal de Contas, ele justificou que o acúmulo da pensão com o salário de conselheiro superaria o teto constitucional, atualmente de R$ 26,7 mil. Isso é um descaramento inacreditável.

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