terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Dilma assina decreto para transferir Arquivo Nacional para Ministério da Justiça

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira decreto para transferir o Arquivo Nacional, que era vinculado à Casa Civil da Presidência da República e agora será subordinado ao Ministério da Justiça. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, prevê que o período de transição deverá ocorrer até 14 de março, data limite para os ajustes orçamentários e a transferência de cargos. O Arquivo Nacional é o órgão responsável pela manutenção dos documentos históricos do País, como os registros da Ditadura Militar. Parte dos arquivos é guardada em Brasília, em uma estrutura improvisada, sob lonas e goteiras. A transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça causou mal-estar entre os funcionários do órgão. A associação dos servidores defendia a manutenção do órgão na Casa Civil, que tem acesso direto à presidente da República, enquanto o Ministério da Justiça tem como prioridade a segurança e o combate ao crime.

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