quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

DEM entra com ação no Supremo contra parecer da AGU favorável ao terrorista Battisti

O DEM ingressou nesta quarta-feira com ação no Supremo Tribunal Federal para contestar parecer da Advocacia-Geral da União que orientou o ex-presidente Lula no caso do terrorista italiano Cesare Battisti. Com base no parecer, Lula decidiu não extraditar Battisti no último dia de seu mandato. O partido também pede concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do parecer até o julgamento final do caso pelo Supremo. "Trata-se de orientação que estimula a vinda para o Brasil de outros criminosos em busca de tratamento igualitário", afirma o partido. Na ação, o DEM diz que o parecer contém falhas jurídicas ao "reformar" uma decisão já tomara pelo Supremo. O DEM acusa a AGU de ter violado princípios constitucionais ao sugerir a não extradição. Além disso, segundo o partido, a negativa do pedido de extradição foi tomada pelo ex-presidente com base em um parecer elaborado com informações retiradas de "matérias jornalísticas".

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