quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Coligação pede cassação do mandato do governador Cid Gomes

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), recebeu doação de duas empresas que têm autorização da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários) para funcionar. Elas contribuíram para a campanha com R$ 700 mil no total. A doação está sendo questionada pela coligação PR/PPS que ingressou com pedido de impugnação de mandato. O texto da ação ainda aponta outros fatos que indicariam, segundo o autor, abuso de poder econômico, corrupção e fraude na campanha do governador, como o uso de um jatinho da mesma empresa que tem contrato com o governo do Estado para transportar o governador. A lei proíbe empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de doarem recursos para campanhas eleitorais. A empresa Aliança Navegação e Logística alega, entretanto, que tem uma autorização da agência reguladora para operar e não concessão ou permissão, portanto, não se enquadra na restrição da lei. A CNA (Companhia de Navegação da Amazônia) doou R$ 500 mil para o comitê eleitoral da campanha do governador. A Antaq disse que as duas empresas receberam autorizações da agência para operar e que este é o termo usado pela agência em todos os casos.

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