terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Ministério Público denuncia Fernando Pimentel sob suspeita de improbidade

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais ofereceu denúncia por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), indicado ministro pela presidente eleita, Dilma Rousseff. O motivo da ação penal é o convênio que vinha sendo investigado desde 2005, entre a Prefeitura de Belo Horizonte, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a Polícia Militar para a implantação do projeto "Olho Vivo", sistema de câmeras de segurança em Belo Horizonte. O Ministério Público Estadual alegou ausência de licitações (uma para a exploração do serviço e outra para a compra das câmeras), falta de prestação de contas, superfaturamento e ainda uso de nota fiscal falsa de R$ 1,16 milhão, apresentada por um ex-diretor da CDL, também citado.

França envia primeiro avião ao Haiti para transportar crianças adotadas

A França enviou nesta terça-feira ao Haiti o avião que transportará um primeiro grupo de crianças adotadas por famílias francesas, que abrigarão no total mais de 30 menores que perderam os pais no devastador terremoto de janeiro. "Um avião fretado pelo ministério das Relações Exteriores e Europeias deixou Paris na manhã desta terça-feira rumo a Porto Príncipe para levar até a França um primeiro grupo de crianças haitianas em processo de adoção por famílias francesas", explicou um comunicado oficial. A bordo da aeronave viajaram os pais adotivos dos pequenos, além de uma equipe da chancelaria francesa e uma equipe médica. Um segundo vôo está previsto para esta quinta-feira. A operação levará ao todo 318 crianças haitianas, que viajarão com uma autorização consular de caráter excepcional, já que é impossível obter um passaporte no Haiti por motivos logísticos.

Banco Central aumenta previsão de déficit recorde nas contas externas em 2011

O Brasil deve registrar em 2011 um novo recorde negativo nas suas transações com o Exterior, segundo previsão do Banco Central. O déficit deve chegar a US$ 64 bilhões, o maior valor da série iniciada em 1947. Há três meses, o Banco Central estimava um resultado negativo de US$ 60 bilhões. Na comparação com o PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país), o resultado de 2,85% será o maior desde 2001, quando estava em 4,2%. As contas externas do País vêm sendo influenciadas pelo aumento das importações, das remessas de lucros e dividendos e dos gastos com serviços, principalmente transportes, aluguel de equipamentos e turismo no Exterior. A balança comercial, por exemplo, deve fechar 2011 com o pior saldo em dez anos. Foi mantida a previsão de um resultado positivo de US$ 11 bilhões.

Deputados gaúchos aprovam reajuste de 73% nos próprios salários

Por 36 votos a favor e 11 contrários, os deputados estaduais gaúchos aprovaram nesta terça-feira o reajuste dos próprios salários, com índice de 73%. A partir de 1º de fevereiro de 2011, os vencimentos do parlamentares, que hoje são de R$ 11,5 mil, ficarão fixados em R$ 20.042,34. Você lembra do nome do parlamentar no qual votou? Mande votos de Feliz Nata para ele, e Feliz Ano Novo, que ele certamente terá.

Museu em Israel anuncia identificação de 4 milhões de vítimas do Holocausto

O museu do Holocausto de Israel (Yad Vashem) anunciou nesta terça-feira ter conseguido identificar dois terços dos seis milhões de judeus assassinados no genocídio nazista. "Na última década, conseguimos acrescentar cerca de 1,5 milhão de nomes de vítimas ao banco de dados", indicou em um comunicado Avner Shalev, presidente do Yad Vashem, destacando que a listagem possui agora 4 milhões de nomes. "Os alemães buscaram não apenas destruir os judeus, mas também apagar qualquer memória deles", afirmou Shalev. "Uma das principais missões do Yad Vashem desde sua fundação, a recuperação do nome e da história de cada vítima do Holocausto, resultou em esforços incansáveis para resgatar os nomes e identidades dos seis milhões de judeus mortos pelos nazistas e seus cúmplices, tanto quanto possível", destacou. De acordo com o museu, 2,2 milhões de nomes foram registrados através de depoimentos de amigos e familiares das vítimas, enquanto o resto foi apurado através de arquivos e da pesquisa de historiadores. Entretanto, mais de 2 milhões de nomes continuam perdidos, e encontrá-los é particularmente problemático em países do leste europeu e da ex-União Soviética, além da Grécia, onde não há registros oficiais das comunidades judaicas ou das deportações.

Saída de dólares do País soma US$ 1,28 bilhão em dezembro

A saída de dólares do País supera a entrada de recursos estrangeiros em US$ 1,275 bilhão, segundo dados do Banco Central até o dia 17. O número é a soma dos resultados negativos de US$ 322 milhões na área comercial e de US$ 953 milhões em operações financeiras. Nesse mesmo período, as intervenções do Banco Central no câmbio somaram US$ 1,163 bilhão. O Banco Central divulgou nesta terça-feira as previsões para o déficit nas transações correntes em dezembro, que deve ficar em US$ 5,5 bilhões, e para investimentos diretos no País (US$ 4,9 bilhões). O gasto de brasileiros no Exterior bateu novo recorde no acumulado até novembro e contribuiu com grande parte do déficit nas contas externas do País. As despesas com viagens internacionais somaram US$ 14,7 bilhões até o mês passado, maior valor da série iniciada em 1947 pelo Banco Central. Os gastos de estrangeiros no Brasil, por outro lado, se mantiveram estáveis mais uma vez, em US$ 5,3 bilhões. A diferença entre os dois números gerou um resultado negativo recorde de US$ 9,4 bilhões. No mês passado, os gastos de brasileiros somaram US$ 1,5 bilhão.

PDT ameaça paralisar votação se relatora do Orçamento não propuser mínimo de R$ 580,00

O PDT promete impedir a votação do Orçamento da União de 2011 caso a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mantenha a previsão do reajuste de salário mínimo no próximo ano para R$ 540,00. O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, disse nesta terça-feira que o partido reivindica o aumento do mínimo para R$ 580,00 na proposta orçamentária. Está disposto a atrasar a votação do Orçamento se a relatora não mudar o texto. "Se não tiver recurso reservado para um reajuste maior, o PDT vai pedir verificação de quorum durante a votação no plenário. O PTB se comprometeu a entrar nessa obstrução junto conosco", disse ele. Como há poucos parlamentares no Congresso às vésperas do recesso do final de ano, a estratégia do PDT de conferir quantos congressistas estarão presentes na sessão pode paralisar a votação. Sem quorum, não é possível avaliar o projeto. Se houver acordo entre PDT e oposição, os deputados e senadores votam o Orçamento mesmo sem o número mínimo de congressistas presentes. As centrais sindicais defendem o aumento do salário mínimo em 2011 para R$ 580,00 além do reajuste dos aposentados. Serys, porém, fixou o aumento dos atuais R$ 510,00 para R$ 540,00 --um pouco mais que os R$ 538,15 sugeridos pelo Executivo quando encaminhou a proposta orçamentária ao Congresso. "Não dá com o Brasil crescendo 6%, 7%, quem ganha menos receber apenas a inflação, enquanto nós aumentamos os nossos salários na semana passada", disse Paulinho da Força.

Governo vai investigar dumping nas vendas de tubo de aço da China para o Brasil

O governo brasileiro decidiu investigar a partir desta terça-feira a possível existência de dumping nas exportações de um tipo de tubo de aço carbono da China para o País. De acordo com a circular 59 da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União, o objetivo é apurar algum tipo de "dano à indústria doméstica decorrente de tal prática". De acordo com o texto, "tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, determinou-se o valor normal utilizando-se como terceiro país de economia de mercado os Estados Unidos da América". O secretário de Comércio Exterior, ressaltou a luta do Brasil contra todo o tipo de protecionismo, inclusive, por parte da indústria nacional. Para ele, a prática é "perniciosa" e não deve ser adotada de forma alguma pelos brasileiros uma vez que o país, atualmente, é extremamente competitivo em vários setores.

Liminar suspende afastamento de ex-presidente da Ajufer

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou de suas funções o juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região). O magistrado foi acusado de usar o nome de seus colegas da Justiça Federal para contrair empréstimos bancários para a entidade junto à Fundação Habitacional do Exército (Poupex). O ministro entendeu que, apesar de o Conselho Nacional de Justiça poder atuar de ofício, não pode "atropelar" o Tribunal Federal da 1ª Região e o Conselho da Justiça Federal, que já tinham aberto processo administrativo para apurar a responsabilidade do juiz. O juiz foi afastado no dia 11 de novembro, por decisão da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

ONGs denunciam abusos da polícia no Complexo de Alemão à ONU e à OEA

Um relatório denunciando abusos cometidos por policiais nas operações de ocupação das favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio de Janeiro, foi encaminhado na segunda-feira à ONU e à OEA (Organização dos Estados Americanos). Elaborado por um coletivo de ONGs (Organizações Não Governamentais), entre as quais a Justiça Global, o documento aponta casos de injúria, invasão de domicílio, extorsão, intimidação, cárcere privado, ameaça de morte e tortura. A intenção das entidades é criar uma pressão política internacional para que os casos de violência sejam investigados e esclarecidos, para que as circunstâncias das mortes e as identidades das vítimas sejam divulgadas e para que sejam instituídas formas de controle externo sobre a atividade policial. Os relatos de abusos foram colhidos pelas entidades em visitas a famílias que moram nas favelas. Os moradores falaram sob sigilo, temendo represálias. Uma mulher grávida de sete meses contou ter sido espancada e um jovem afirmou que, mesmo apresentando o crachá para se identificar como trabalhador, foi agredido com tapas na cara, chutes e socos na barriga e no peito e ameaçado de morte. O relatório será enviado às Relatorias Especiais sobre Tortura e sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais da ONU e para a Comissão de Direitos Humanos da OEA.

Estudo indica que favela em Realengo tem piores indicadores de áreas com UPPs

A favela do Jardim Batam, em Realengo (na zona oeste do Rio de Janeiro) apresentou os piores indicadores sociais entre nove favelas já beneficiadas com as UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora), em estudo feito a partir de entrevistas com 9.000 moradores. O levantamento, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), aponta desigualdades entre comunidades onde foram instaladas UPPs no que se refere a renda, escolaridade, infraestrutura e cidadania. De acordo com o estudo, a renda domiciliar per capita na favela do Batam é de R$ 406,00 por mês, a mais baixa entre as comunidades pesquisadas. Logo depois, aparece o morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro, onde o valor é de R$ 439,00. No Pavão Pavãozinho, na zona sul, foi encontrada a renda domiciliar mais alta, de R$ 691,00 per capita mensais. As favelas de Cidade de Deus (zona oeste) e Chapéu Mangueira (zona sul) têm a segunda melhor renda domiciliar per capita, com R$ 648,00. Mas todas as nove comunidades têm média inferior à região metropolitana do Rio de Janeiro, onde a renda domiciliar per capita é de R$ 905,00 por mês. O cenário de carência nas favelas do Batam e da Providência se reflete também nas taxas de emprego, escolaridade e infraestrutura. As duas comunidades têm a maior porcentagem de pobres (36% e 28%) e os mais altos índices de desemprego (19,7% e 10%). No Batam, os dados também apontam deficiências de infraestrutura: apenas metade das ruas da comunidade é pavimentada, e só 48,5% dos domicílios possuem iluminação pública. "A primeira coisa que se percebe é a total necessidade, a total carência de todas as comunidades", diz Hilda Alves, gerente de Pesquisas e Estatística da Firjan.

Chico Anysio está com pneumonia, diz boletim médico

O humorista Chico Anysio está com pneumonia na base do pulmão esquerdo, de acordo com o boletim médico divulgado na tarde desta terça-feira. A doença foi diagnosticada após uma tomografia computadorizada de tórax. Ele terá de ser submetido a uma broncoscopia para identificar a bactéria que está causando a infecção. Segundo o médico responsável pelo humorista, Chico já não apresenta mais quadro de febre, embora ainda esteja usando suporte mecânico para respirar. O quadro dele é considerado grave, porém estável. Chico Anysio está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro, desde o último dia 2.

Banco canadense compra Chrysler Financial por US$ 6,3 bilhões

O banco canadense TD (Toronto-Dominion) Bank anunciou nesta terça-feira a compra por US$ 6,3 bilhões da Chrysler Financial, a ex-subsidiária financeira da montadora americana, do fundo de investimentos Cerberus Capital. O banco informou que financiará a operação com fundos próprios e que não planeja emitir novas ações ordinárias. Pelo acordo, a filial americana do TD Bank realizará a aquisição dos ex-serviços financeiros da Chrysler nos Estados Unidos e a central dos ex-serviços financeiros da Chrysler no Canadá. O segundo banco canadense em termos de ativos compra assim o conjunto dos procedimentos e tecnologia dos Serviços Financeiros Chrysler, com seu atual portfólio de ativos varejistas em ambos os lados da fronteira. Depois desta transação, a empresa se converterá em uma das cinco maiores concessionárias de crédito automotivo pertencente a um banco na América do Norte.

Governo Lula desvia R$ 43 bilhões de taxa de telefones para financiar déficit

O governo desviou R$ 43 bilhões da área de telecomunicações que deveriam custear a fiscalização do setor, o desenvolvimento de pesquisas e a oferta do serviço telefônico à população de baixa renda e em locais remotos. Segundo dados do próprio governo, desde 1997 foram arrecadados R$ 48 bilhões em três fundos públicos do setor: Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Apenas R$ 4,9 bilhões (cerca de 10% do arrecadado) teve a destinação prevista, e 90% estão retidos no Tesouro Nacional para financiar as contas públicas. A cifra equivale à soma dos Orçamentos previstos para 2011 dos Estados de Maranhão, Pernambuco e Piauí.

Dilma decide manter Jorge Hage no comando da CGU

A presidente eleita, Dilma Rousseff, decidiu manter o advogado Jorge Hage no comando da Controladoria-Geral da União. Além do petista Hage, Dilma Rousseff também convidou nesta terça-feira o deputado Luiz Sérgio para a Secretaria de Relações Institucionais. Com a escolha de Luiz Sérgio, Dilma contempla o PT fluminense, que perdeu assentos e fica menor no próximo governo do que na gestão de Lula.

Obras de ampliação do aterro sanitário de Joinville estão atrasadas

As obras de ampliação do aterro sanitário de Joinville, em Santa Catarina, ficaram paradas durante quase todo o mês de dezembro e o atraso pode trazer consequências. A previsão inicial era de que as obras fossem concluídas até o fim do ano, quando terminaria a vida útil da atual área de aterro. Mas, segundo o engenheiro responsável pelo aterro sanitário, Bruno Muehlbauer, o lixo tem sido bem compactado para que a atual área de depósito suporte receber todo o lixo doméstico de Joinville e Barra do Sul (cerca de 12,2 toneladas por mês) até fevereiro. Até lá, a obra deve estar concluída. Caso contrário, a cidade poderá voltar a enfrentar problemas, como já aconteceu em 2008, quando houve atraso na concessão de licenças ambientais e todo o lixo urbano foi depositado, por quase um mês, no aterro industrial, o que custou caro para o município. No caso da nova área de 70 mil metros quadrados, que garantirá mais dez anos de operações, todas as licenças ambientais já focam concedidas. Na verdade, o aterro sanitário de Joinville pode ser considerado um lixão, tal a quantidade de resíduos a céu aberto, como pode ser verificado na foto, e também um gigantesco criatório de urubus.

Publicidade na Internet ultrapassa a verba para jornais nos Estados Unidos

Pela primeira vez na história os anunciantes nos Estados Unidos vão gastar mais com propaganda na internet do que com anúncios em jornais impressos, diz a empresa eMarketer. O gasto com publicidade on-line vai crescer 13,9% em 2010, alcançando US$ 25,8 bilhões, enquanto o gasto com anúncios em jornais impressos cairá 8,2%, descendo para US$ 22,8 bilhões. Para o próximo ano a empresa prevê que esse movimento deva continuar.

Transpetro cancela a licitação de oito navios

A Transpetro cancelou a licitação de oito navios para o transporte de produtos de derivados de petróleo, que seriam construídos no Brasil, na segunda fase do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef). A empresa abrirá, até o fim deste mês, nova licitação para a contratação dos navios. No total, a Transpetro fez licitação para 49 navios em duas fases do programa. Destes, 41 já foram contratados com investimento de R$ 9,6 bilhões; 11 serão construídos no Estado do Rio de Janeiro e outros 30 em Pernambuco pelos estaleiros Atlântico Sul e Promar. Para 2011, está previsto o lançamento de mais seis navios do programa. Dos oito navios com licitação cancelada, cinco, com capacidade para 30 mil toneladas de porte bruto, cada um, seriam construídos pelo estaleiro Rio Nave (RJ), que havia firmado contrato com a subsidiária da Petrobrás. Os outros três foram negociados com o estaleiro Mauá, mas não houve acordo quanto aos preços. Os oito navios serão, agora, licitados em dois lotes. Este mês, o Rio Nave e a Transpetro firmaram acordo cancelando o contrato de cinco navios de produtos, porque o estaleiro não apresentou a documentação para que a construção dos navios começasse. Essa documentação (garantias de condições técnicas, financeiras e operacionais) é que daria "eficácia" ao contrato, ou seja, condições para que as obras fossem iniciadas. Já a licitação para três navios de produtos de 45 mil toneladas havia sido cancelada em novembro. O estaleiro Mauá, que disputava este lote com três navios, tem outro contrato com a Transpetro para a construção de quatro navios de produtos, com capacidade para 48 mil toneladas de porte bruto. Dois destes navios - o Celso Furtado e o Sérgio Buarque de Holanda - já foram lançados ao mar. Os outros dois estaleiros do Rio de Janeiro com contratos firmados são o Eisa - que constrói quatro petroleiros Panamax - com capacidade para 73 mil toneladas de porte bruto, cada - e o Superpesa, contratado para fabricar três navios de transporte de bunker (combustível para navios).

Assinatura de Juliana Brizola permite instalação da CPI da Saúde na Câmara de Porto Alegre

O vereador Pedro Ruas (PSOL) protocolou na tarde desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o requerimento de criação da CPI para investigar irregularidades na Secretaria Municipal da Saúde. O pedido, garantido pela assinatura da vereadora Juliana Brizola (PDT), contou com assinatura de outros 11 parlamentares. De acordo com Ruas, a CPI é fundamental para investigar denúncias de corrupção na secretaria, inclusive um suposto desvio de cerca de R$ 9 milhões dos cofres municipais. Além de identificar e responsabilizar os envolvidos, o vereador aponta a necessidade de ressarcimento desse valor ao erário. O vereador do PSOL justificou o pedido através de fatos divulgados pela imprensa no começo do ano e que tiveram como base a Operação Pathos, da Polícia Federal. A ação levantou irregularidades envolvendo o Instituto Sollus, contratado pela prefeitura em 2007, sem licitação. Averiguações do Ministério Público Federal deram conta ainda de que verbas destinadas ao Programa de Saúde da Família teriam sido utilizadas para outros fins. Falhas na prestação de contas do Sollus à prefeitura também foram detectadas. Além de assinado pelos sete vereadores que compõem a bancada do PT, dois do PSOL e um do PSB, e pela vereadora Neuza Canabarro (PDT), que referendou o documento ao assumir suplência na Casa em março, o requerimento ganhou agora o aval da vereadora Juliana Brizola (PDT), do mesmo partido do prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti. Ao assinar o requerimento para a criação da CPI da Saúde, a vereadora Juliana Brizola (PDT) fragilizou ainda mais a relação com o seu partido. O presidente da executiva pedetista no Estado, Romildo Boizan Junior, disse que a sigla não tomará nenhuma atitude em relação à neta de Leonel Brizola, fundador do PDT: "O tempo vai dizer o papel que ela está prestando. Não vamos tomar nenhuma atitude em relação a isso, nem reunião. É só isso que eu digo".

Moradores da favela Vila Dique em Porto Alegre comemoram mudança

O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) da prefeitura de Porto Alegre reiniciou nesta segunda-feira o reassentamento de famílias da favela Vila Dique no loteamento da Avenida Bernardino Silveira Amorim, 1.915, localizado no bairro Rubem Berta. Apesar da chuva, nove famílias foram transferidas nesta sexta mudança. A remoção da favela, localizada irregularmente há cerca de 30 anos na avenida Dique, possibilita a ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho, uma das obras essenciais para a expansão comercial do Estado e para a Copa de 2014. A transferência dos moradores para o loteamento no bairro Rubem Berta começou em outubro. Já foram reassentadas 317 famílias de um total de 1.476. O custo da obra é R$ 56,5 milhões, dos quais R$ 33,5 milhões (59,28%) do governo federal, via Caixa Econômica Federal. Os outros R$ 23 milhões (40,72%) são recursos do município. Localizado em área de 21 hectares, quando completo, o loteamento terá 1.476 residências, 103 unidades comerciais, escola e creche municipais, postos de saúde, unidade de triagem de resíduos recicláveis, centro comunitário, praça e área de preservação ambiental. As casas, sobrados e apartamentos, com cerca de 40 metros quadrados, terão sala, cozinha, banheiro e dois dormitórios. Vinte unidades serão adaptadas para pessoas com deficiência.

Lula relembra principais momentos de sua vida política em evento em sua homenagem no Rio de Janeiro

O presidente Lula anunciou para milhares de pessoas que tomaram a Praça da Apoteose, durante a festa "Obrigado, presidente Lula: o povo do Rio agradece", na noite desta segunda-feira, que vai continuar participando da vida política do País depois do fim do seu mandato, no dia 31. Ele informou que pretende ajudar políticos aliados nas eleições municipais de 2012, citando como exemplo o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que deve tentar a reeleição. Em seu discurso de 23 minutos, Lula se emocionou em diversas ocasiões e fez uma linha do tempo sobre a sua vida política. Quando mencionou 2005, disse "que a História vai julgar" o episódio do Mensalão. "Vocês viram o que aconteceu comigo em 2005", disse Lula. "Mais uma vez se tentou truncar o mandato de um presidente democraticamente eleito. Fui para uma reunião com os senadores Renan Calheiros e José Sarney e disse que não ia ser derrotado e nem me mataria como Getúlio ou renunciar como Jango. Os meus inimigos iam ter que me derrotar nas ruas e nas portas das fábricas", discursou o presidente. Lula ainda nem saiu do governo e já está em campanha para 2014. Dilma será uma fantoche exercendo um governo tampão.

Fabricantes brasileiros de suco de laranja dizem que vitória na OMC vai trazer previsibilidade ao comércio

Os exportadores brasileiros de suco de laranja demonstraram satisfação com o resultado do processo na Organização Mundial de Comércio (OMC). A entidade máxima do comércio mundial condenou as barreiras dos Estados Unidos contra o produto do Brasil.  "É o fim de uma grande insegurança no comércio com os EUA", disse Christian Lohbauer, presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus-BR). Ele explica que os exportadores brasileiros estão sujeitos a multas e são até obrigados a trazer o produto de volta, caso o governo americano considere que estavam praticando dumping (vender abaixo do preço de custo). Na avaliação do secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, a primeira vitória brasileira contra os Estados Unidos nas barreiras ao suco de laranja na OMC pode servir de estímulo a setores agrícolas domésticos que ainda estão receosos em buscar seus direitos no foro internacional. "Esse primeiro resultado estimula outros setores que ainda estão avaliando a hipótese a seguir este caminho, que tem se mostrado vitorioso", diz Porto. Ele citou como exemplos de áreas que estudam se proteger de práticas consideradas não leais à concorrência no comércio exterior a de frango congelado contra a União Europeia e a de produção de etanol contra os Estados Unidos. Não é a primeira vez que as leis antidumping dos Estados Unidos são condenadas pela OMC. A entidade também considerou ilegal as punições antidumping em caso movido pelo Japão no setor de aço. O Canadá também questiona medidas americanas contra a importação de celulares.