sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Congresso da Venezuela propõe 18 meses de superpoderes para ditador Chávez

A Assembléia Nacional da Venezuela, dominada pelo governo, começou nesta sexta-feira a segunda discussão sobre a chamada Lei Habilitante, que concede ao digtador Hugo Chávez plenos poderes para governar por decreto. Em uma discussão de artigo por artigo, o Congresso decidiu alterar o artigo 3, propondo estender a validade da lei de 12 para 18 meses. A Assembléia começou na quinta-feira um regime de sessões extraordinárias para aprovar um vasto pacote legislativo. Chávez disse que já tem "quase prontas as primeiras 20 leis" que vai promulgar assim que a Assembléia aprovar seus direitos especiais.

Promotoria pede a internação definitiva de jovens agressores da avenida Paulista

O Ministério Público pediu a internação definitiva dos quatro adolescentes na Fundação Casa, pelos crimes de tentativa de homicídio e roubo, nesta sexta-feira. A fase de instrução do processo que apura as agressões supostamente cometidas por quatro adolescentes contra cinco pessoas, na avenida Paulista, terminou na tarde desta sexta-feira. Os advogados de defesa pediram para que os jovens aguardassem a sentença em liberdade, mas o pedido foi negado pelo juiz da infância e juventude Egberto de Almeida Penido. Portanto, até que a sentença seja definida, os rapazes de boas famílias burguesas aguardarão na Fundação Casa do Brás, na região central de São Paulo.

Cartel mexicano anuncia enfrentamentos e pede à população que fique em casa

O cartel de drogas mexicano La Familia Michoacana alertou nesta sexta-feira que, nas "próximas horas", haverá "enfrentamentos, bloqueios e guerrilhas" e deu um ultimato ao presidente Felipe Calderón para que aceite sua proposta de "paz". Em um comunicado divulgado em Morelia, capital do Estado de Michoacán, banhado pelo Oceano Pacífico, a quadrilha criminosa advertiu o governo que Calderón tem "até 24 de dezembro para contestar" sua proposta de "paz para o Estado", e caso a resposta seja negativa, o cartel alertou: "começaremos o ano em guerra". A mensagem foi enviada para meios de comunicação logo após o governo federal afirmar que tem "cercado" o cartel frente à "debilidade institucional" do governo local. O governo do Estado é liderado por Leonel Godoy Rangel, do Partido da Revolução Democrática, esquerdopata, que faz repressão frouxa à bandidagem. A presidência havia anunciado que "a única opção que resta os criminosos é entregarem-se às autoridades". O La Familia, por sua vez, afirmou que "mais vale morrer de pé do que viver de joelhos" e que "agora sim a batalha começa". O grupo criminoso ainda advertiu que "muito em breve chegaremos com nosso pessoal ao Estado de Michoacán, serão recuperados cada um dos territórios que nos foram retirados e serão assassinados todos aqueles que ofenderam La Família Michoacana, uma vez que nem o governo nos deterá, nem os cartéis". O documento enumera as cidades em que ocorrerão as ações, entre elas Morelia, Apatzingán, Zamora, Lázaro Cárdenas, Pátzcuaro, Uruapan, Zitácuaro e Sahuayo, e especifica os bares, centros noturnos e outros locais da capital do Estado que poderão ser alvo de algum enfrentamento. Os maiores ataques, apontou o grupo, "ocorrerão nas rodovias". "Nossa organização está realizando sequestros coletivos noturnos em estabelecimentos e em ruas públicas, por isso recomendamos que, se não têm por quê sair à rua, melhor que permaneçam em seus lares", anunciou o cartel, que ainda recomendou à população que "não saiam às ruas depois das 21h30" locais (00h30 no horário de Brasília). O cartel La Família Michoacana é considerado um dos grupos criminosos com maior peso no México e também um dos mais violentos. Seus membros se dedicam ao narcotráfico e cometem sequestros e extorsões. Seu chefe máximo, Nazario Moreno González, conhecido como El Chayo, foi morto em 9 de dezembro em um combate com soldados, efetivos da Marinha e policiais federais na região montanhosa do Estado. Na ocasião, morreram onze pessoas: cinco policiais federais, três civis e três traficantes. A Procuradoria Geral da República do México anunciou ontem que um dos chefes do La Família, Juan Reza Sánchez, também conhecido como Juanito, recebeu verbas governamentais por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação (Sagarpa) pelo menos até 2009. A guerra contra o narcotráfico, iniciada em 2006, após Calderón mobilizar tropas militares para combater os cartéis, já resultou em mais de 30 mil mortes, sendo que ao menos 12.456 ocorreram em 2010, segundo dados oficiais.

STJ volta atrás e decide que Yeda Crusius está fora do processo da Operação Rodin

O juízo de primeiro grau não é foro competente para julgar suposto crime de improbidade administrativa da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). A posição foi adotada pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, ao reconsiderar decisão anteriormente tomada no julgamento de um recurso interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão favorável à governadora exarada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão do TRF4 foi pela inaplicabilidade da Lei nº 8.429/1992, que regula a ação de improbidade administrativa, aos agentes políticos que, desfrutando desta condição, responderiam somente por crime de responsabilidade. O Ministério Público Federal interpôs recurso especial para reformar o acórdão, alegando ser aplicável a Lei nº 8.429/92 aos agentes políticos, e mencionando precedentes das turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça. Em 18 de novembro, o recurso foi provido, em decisão monocrática, pelo ministro Humberto Martins. A governadora então interpôs agravo regimental, alegando que o recurso especial do Ministério Público seria inadmissível, já que o acórdão de origem teria decidido a causa sob a ótica de questão constitucional e, por isso, não seria apreciável pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso especial. A governadora alegou ainda que os precedentes citados pelo Ministério Público Federal não seriam aplicáveis ao caso e que haveria precedente do Superior Tribunal de Justiça em caso similar, no qual se reconheceu a existência de foro por prerrogativa de função em favor de governador de Estado (Reclamação nº 2.790), quando não se permitiu que juiz de primeiro grau analisasse ação de improbidade administrativa contra o governador. A governadora defendeu também que o juízo de primeiro grau seria incompetente para processar e julgar ação de improbidade contra governador de Estado, em razão de seu foro perante o Superior Tribunal de Justiça, para os crimes comuns, e perante a Assembléia Legislativa, para os crimes de responsabilidade. O Ministério Público Federal sustentou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça teria pacificado o entendimento de que os agentes políticos, com exceção do Presidente da República, seriam submetidos à Lei nº 8.429/92. Alegou ainda não ter havido usurpação da competência jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça na decisão, já que o recurso especial foi provido com base em divergência de interpretações do Superior Tribunal de Justiça e violação de dispositivo de lei federal. Afirmou também que não prevaleceria o entendimento aplicado na Reclamação nº 2.790, uma vez que não haveria na Constituição Federal previsão expressa de processamento e julgamento no Superior Tribunal de Justiça de ação de improbidade administrativa envolvendo governador de Estado, sustentando ser impossível o estabelecimento dessa competência de forma implícita. O ministro Humberto Martins afirmou que a sua decisão anterior, contrária ao acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou os precedentes das Primeira e Segunda Turmas do Superior Tribunal de Justiça, que eram no sentido de que a Lei de Improbidade Administrativa seria aplicável aos agentes políticos. No entanto, o ministro entendeu por bem reformar a decisão, considerando que a discussão que envolve escolha de juízo em que deve ser processada e julgada a ação envolve interpretação e aplicação de normas constitucionais, não passíveis de análise pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso especial. Além disso, o ministrou considerou o entendimento dominante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que é pela incompetência do juízo de primeiro grau da análise de ação de improbidade administrativa contra governador de Estado. No entendimento do ministro, estaria em questão a aplicação dos dispositivos constitucionais sobre improbidade administrativa e sobre as competências do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos juízes federais, em confronto com o disposto no artigo 75 da Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. De acordo com o dispositivo, é permitido a todo cidadão denunciar o governador perante a Assembléia Legislativa, por crime de responsabilidade. Dessa forma, o recurso especial não poderia ser acolhido, pois não compete ao Superior Tribunal de Justiça apreciar questões constitucionais. Quanto à divergência de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, alegada pelo Ministério Público Federal, o ministro mencionou entendimento da Corte Especial no caso do governador de Santa Catarina, quando o colegiado entendeu que “norma infraconstitucional não pode atribuir a juiz de primeiro grau o julgamento de ação de improbidade administrativa, com possível aplicação de pena de perda de cargo, contra governador de Estado, que também tem assegurado foro por prerrogativa de função, tanto em crimes comuns (perante o Superior Tribunal de Justiça), quanto em crimes de responsabilidade (perante a respectiva Assembléia Legislativa)”. Nesse sentido, o relator citou o voto do ministro Teori Zavascki na Reclamação nº 2.790, que considerou não serem compatíveis o reconhecimento de competência de juiz de primeiro grau para processar e julgar ação civil pública por improbidade administrativa e o regime do foro por prerrogativa de função concedido aos governadores de Estado, já que tal ação pode acarretar a perda de cargo para o qual o governador foi eleito por voto popular, “fonte primária de legitimação do poder”. O relator destacou o trecho do voto do ministro Teori em que se reconhece, para esses casos, a competência implícita complementar do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Humberto Martins, baseando-se no artigo 11 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual as decisões da Corte Especial sobrepõem-se às decisões das respectivas Turmas e Seções, rechaçou os argumentos do Ministério Público e acolheu a tese já firmada pela Corte Especial na Reclamação nº 2.790, reconhecendo a impossibilidade de processamento e julgamento no juízo de primeiro grau de ação de improbidade administrativa contra governador de estado. Dessa forma, foi mantido o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que excluiu a governadora do pólo passivo de uma ação de improbidade administrativa sobre suposto envolvimento em desvios no Detran gaúcho, entre os anos de 2003 e 2007. Resumindo: por que só agora o ministro viu aquilo que já era decisão pacificada no Superior Tribunal de Justiça? Enfim, uma coisa é clara: a governadora Yeda Crusius está fora desse processo cinematográfico dos procuradores federais do Rio Grande do Sul.

Mexicana que pedia justiça pela morte da filha é morta em frente a palácio do governo

Uma mexicana que lutava há dois anos por justiça pela morte de sua filha foi assassinada com um tiro na cabeça enquanto protestava em frente ao palácio do governo de Chihuahua, confirmou nesta sexta-feira o governador do Estado, César Duarte. Marisela Escobedo Ortiz, de 52 anos, foi atacada por um grupo de três homens mascarados. Um deles deu um tiro a queima-roupa enquanto ela protestava na capital do Estado de mesmo nome, informou a Promotoria de Chihuahua. O crime aconteceu na noite de quinta-feira, por volta das 20 horas (23 hors em Brasília). Após o ataque, Marisela Escobedo Ortiz foi levada ainda com vida a uma clínica, onde morreu minutos depois. Segundo as informações da promotoria, baseadas em vídeos das câmeras de segurança, os homens desceram de um carro e Marisel Escobedo Ortiz cruzou a rua, tentando entrar no palácio, mas um dos indivíduos a alcançou e disparou um tiro em sua cabeça. A imagem foi repetida várias vezes pelas TVs do país. Durante meses ela tinha liderado manifestações e protestos para exigir do
governador que fizesse justiça no caso do assassinato de sua filha, Rubí Marisol Frayre Escobedo. A jovem foi assassinada em Ciudad Juárez, em agosto de 2008, quando tinha apenas 16 anos, por seu namorado, Sergio Barraza Bocanegra. O corpo da jovem foi encontrado queimado e desmembrado. Bocanegra foi preso em junho de 2009, mas se livrou em um julgamento de primeira instância em 30 de abril, e foi posto em liberdade. Posteriormente, a sentença foi revogada em segunda instância e Sergio Barraza Bocanegra foi condenado, mas está foragido. No dia 12 de dezembro, Marisela Escobedo Ortiz havia dito, em entrevista ao jornal "El Diario de Juárez", que familiares de Sergio Barraza Bocanegra a tinham ameaçado por realizar suas próprias investigações do caso do assassinato de Rubí Marisol Frayre Escobedo. O México é um país que não dá mais para viver, tamanha a bandidagem e o nível da corrupção que tomou conta de sua vida. O Brasil está a caminho disso.

Ministro suspende decisão do CNJ de abrir processo disciplinar contra desembargadora do TRF-1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Angela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apurar indícios de favorecimento em decisões proferidas quando a magistrada era titular da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte. A liminar foi concedida no Mandado de Segurança (MS) 30072, no qual a defesa da desembargadora sustentou que o Conselho Nacional de Justiça não poderia ter instaurado o PAD, em sede de Revisão Disciplinar, sem que tivesse havido um PAD anterior no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob pena de transformar o seu juízo de revisão em verdadeiro juízo recursal. O Conselho Nacional de Justiça acolheu pedido da Procuradoria Regional da República da 1ª Região para que houvesse uma revisão da decisão do Órgão Especial do TRF-1, que arquivou procedimento avulso contra a magistrada. O ministro considerou plausível a alegação de que, diferentemente do que decidido pelo Conselho Nacional de Justiça, o TRF-1 teria apurado de forma aprofundada os fatos, sem contrariedade à evidência dos autos. “O que se vê, em princípio, é que a decisão do Conselho Nacional de Justiça reconhece a análise dos fatos exercida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas diverge quanto à forma e dimensão de sua apreciação jurídica”, disse Gilmar Mendes. Por maioria de votos, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça entenderam que o arquivamento do procedimento avulso foi “precipitado e contrário à evidência dos autos e não aprofundou a apuração dos graves fatos noticiados”. “Assim, vislumbro a plausibilidade da tese de que o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região tenha concluído de forma fundamentada no sentido de que a evidência dos fatos não permitiria configurar infração disciplinar ou ilícito penal. Está demonstrado, ainda, o perigo da demora, em razão da repercussão negativa que a instauração imediata do PAD em desfavor da impetrante pode vir a lhe causar”, afirmou o ministro em sua decisão.

Demhab recomeça transferência da Vila Dique nesta segunda-feira

Mais famílias começarão a ser transferidas da Vila Dique, em Porto Alegre, para o loteamento da avenida Bernardino Silveira Amorim, 1915, a partir desta segunda-feira, pelo Departamento Municipal de Habitação da prefeitura gaúcha. Esta sexta etapa de mudanças será feita até o dia 22 de dezembro e, depois, nos dias 27, 28 e 29 de dezembro, totalizando 88 famílias. Desde o início das transferências, em outubro de 2009, o Demhab já reassentou 308 famílias de um total de 1.476 no local. Além de moradias, as famílias já têm à disposição centro social,  unidade de triagem de recicláveis e 16 pontos de comércio. Quando completo, o loteamento terá 103 unidades comerciais, escola e creche municipais, posto de saúde, unidade de triagem de resíduos recicláveis, centro comunitário, praça e área de preservação ambiental.  As casas, sobrados e apartamentos, com cerca de 40 metros quadrados, terão sala, cozinha, banheiro e dois dormitórios; 20 unidades serão adaptadas para pessoas com deficiência. A favela está sendo removida para que possa se iniciada a obra de extensão da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Liminar mantém banqueiro Cacciola preso e suspende regime semiaberto

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu decisão que dava a Salvatore Alberto Cacciola direito ao regime semiaberto. Em 2005, o ex-banqueiro Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Na última quarta-feira, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu habeas corpus favorável ao ex-banqueiro, que cumpre pena no presídio de segurança máxima Bangu (zona oeste do Rio de Janeiro). No entender da juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, o ex-banqueiro completou um sexto da pena no dia 7 de outubro de 2009. Estaria, portanto, habilitado ao regime semiaberto. O "comportamento carcerário" adequado também contou a favor do réu. A decisão foi revertida nesta sexta-feira, quando a desembargadora Maria Helena Salcedo acatou o mandado de segurança pedido pelo promotor Fabiano Rangel. Com a liminar, Cacciola não será mais transferido para um presídio de regime semiaberto. Nesse novo regime, o ex-banqueiro continuaria preso, mas com permissão para visitar periodicamente sua casa. Poderia, inclusive, passar o Natal e o Ano Novo fora da prisão. Pesou contra o réu "a fuga internacional anteriormente realizada", reveladora de "risco real ao cumprimento da pena" e "probabilidade de nova evasão similar", segundo Rangel. A promotoria argumenta que o dono do extinto banco Marka já havia fugido do país em 2000, quando foi para a Itália. Considerado foragido pela Justiça brasileira, ele foi preso no Principado de Mônaco em 2007, após ser localizado pela Interpol. Antes disso, as autoridades brasileiras haviam solicitado ao governo italiano a extradição de Cacciola. O requerimento, contudo, foi negado sob a justificativa de que ele possui cidadania italiana. Para o advogado Carlos Ely Eluf, Cacciola "é julgado pelo nome, não pelo que faz", e sujeito a dividir cela com "os maiores encrenqueiros" em Bangu. "Os processos dele são julgados pela capa, não pelo conteúdo. Essa frase é do ministro Marco Aurélio Mello", disse Eluf. Ele cuidou do caso até o começo do ano, até outro advogado assumir "para lidar com as questões mais administrativas", como a transferência para regime semiaberto. "Cacciola é o única pessoa presa por crime financeiro. Não conheço mais nenhuma", afirmou.

Emissão de debêntures do BNDES chega a R$ 2 bilhões

A BNDESPar, braço de investimentos do BNDES, concluiu nesta sexta-feira a maior emissão de debêntures (títulos de dívida privada que rendem juros) da história do banco, com um total de R$ 2,025 bilhões. A demanda pelos papéis alcançou R$ 5,5 bilhões. O objetivo da operação é estimular o mercado local de capitais e diversificar as fontes de recursos do banco. Esta foi a quinta emissão de debêntures realizada pelo banco. De acordo com o BNDES, a principal novidade foi a inclusão de uma série com remuneração flutuante, sem indexação ao CDI (taxa de empréstimo entre os bancos). Neste formato, a remuneração é definida a cada três meses com base na aplicação de um "spread" fixo, de 0,3% ao ano, sobre as taxas de juros futuros do período negociadas na BM&F. O vencimento da série ocorre em janeiro de 2014. A vantagem é travar o rendimento do papel durante três meses. O banco busca desenvolver indexadores mais adequados para o financiamento de longo prazo, em substituição ao CDI, que é hoje a principal referência no mercado de dívidas de empresas. A procura elevada pela nova modalidade fez com que a oferta fosse distribuída da seguinte forma: R$ 1 bilhão na série de remuneração flutuante definida a cada três meses, R$ 500 milhões para a série com remuneração prefixada e R$ 525 milhões para a série indexada ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Políbio Braga sobre Pedágio: Governo federal do PT confessa que prejudicou intencionalmente o governo Yeda Crusius

O presidente Lula concordava, a nova presidente, Dilma Rousseff, também, e o próprio Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, era favorável, mas até ser eleito o Sr. Tarso Genro, o governo federal travou guerra aberta com o governo gaúcho e anunciou que não aceitaria a devolução das estradas estaduais pedagiadas. Só agora o ex e próximo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, confessa que estava a serviço da campanha eleitoral do PT e do sr. Tarso Genro no Rio Grande do Sul. Foi o que ele disse nesta quinta-feira em Brasília. Em Porto Alegre, no mesmo dia, quinta-feira, o atual ministro, Paulo Passos, sentou com Tarso Genro e com o futuro secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, para replicar Alfredo Nascimento: "Trata-se (o ato da governadora Yeda Crusius) de um ato juridicamente perfeito. A indenização às concessionárias, que alegam desequilíbrios provocados por atos do poder concedente, será paga". Ao responder por que mentiu antes e reconhece o acerto dos atos praticados por Yeda Crusius, o ex-ministro Alfredo Nascimento avisou: "O PT é o Partido do governo federal e facilita muito". O governo gaúcho só devolveu as estradas pedagiadas (sete pólos rodoviários, integrados por estradas estaduais e federais) porque o governo do PT interferiu na proposta que Yeda Crusius encaminharia para a Assembléia Legislativa, intitulado Duplica RS, pelo qual as concessionárias concordavam em investir R$ 1 bilhão novos nos pólos, abririam mão da indenização de R$ 500 milhões já concedida em juízo e reduziriam as tarifas, em troca da extensão dos contratos. O que ocorreu foi uma violação ao princípio republicano e ao pacto federativo. O governo Lula interferiu abusivamente nas eleições do Rio Grande do Sul, prejudicou o povo gaúcho e este seu tardio reconhecimento, configura que houve um estelionato eleitoral no Estado.

Aécio Neves diz que oposição precisa de "coragem" para "sentar com o governo"

Ao ser diplomado senador nesta sexta-feira pela Justiça Eleitoral, em Belo Horizonte, Aécio Neves (PSDB) disse que é "triste e frágil" a oposição que não conversa com o governo. "Triste é a oposição que não tem a coragem de sentar-se à mesa com o governo para discutir questões de interesse do País. Essa é uma oposição extremamente frágil. A nossa vai ter uma agenda e sempre vai ter disposição para discutir as questões que sejam do interesse do País", afirmou. Aécio "Joaquim Silvério dos Reis" Neves está travestindo a linguagem. O que ele está pregando á e covardia da oposição, que será mesmo "covarde", além de traidora da vontade popular, e se sentará com o petismo para acertar suas vantagens. Aécio "Joaquim Silvério dos Reis" Neves disse que vai cumprir o papel que as urnas lhe deram, ou seja, o de ser oposição ao governo petista: "Firme, mas qualificada, que aponta os equívocos, mas que busque até corrigi-los, e que mostre eventuais discrepâncias entre aquilo que foi proposto na eleição e o que se realiza ao longo do governo". A palavra mágica da traição se chama "qualificada", aí é está o verdadeiro significado da submissão e do servilismo. Aécio "Silvério dos Reis" Neves disse que o País tem muitas reformas para fazer, como a política e a tributária, e que isso é do interesse do País. Isso é uma profunda mentira. O governo petista tem total maioria no Congresso e é obrigação dele reunir essa maioria para fazer as supostas incontornáveis mudanças e reformas. À oposição cabe apenas fazer o papel de oposição. Aécio "Silvério dos Reis" Neves só se engana em uma coisa: agora existem Internet e redes sociais, e ele não enganará mais ninguém com jogadinhas por baixo dos panos.

UNE recebe 45 milhões do lulopetismo no apagar das contas, puxa-saquismo do PCdoB rende

No apagar das luzes, o governo Lula autorizou o pagamento de uma bolada de R$ 44,6 milhões à UNE, como reparação pelos danos causados à entidade durante a ditadura militar (1964-1985). A primeira parcela, de R$ 30 milhões, caiu na conta da entidade nesta sexta-feira, depositada pela Comissão da Anistia, escalada para saldar a conta. Os R$ 14,6 milhões restantes entrarão no orçamento de 2011. O dinheiro, segundo compromisso da direção da UNE, será integralmente aplicado na construção da nova sede, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Com 13 andares, o prédio será erguido no mesmo terreno, no Aterro do Flamengo, onde o antigo foi metralhado e incendiado em 31 de março de 1964, dia do golpe militar. Doado à entidade pelo ex-presidente Getúlio Vargas, em 1943, o local é hoje um dos endereços mais caros do País. A pedra fundamental da obra será simbolicamente lançada em alto estilo nesta segunda-feira, às 17 horas, com a presença de autoridades, artistas e intelectuais de todo o País. Com dinheiro em caixa, a construção será iniciada no primeiro semestre em 2011 e a inauguração está prevista para 2013. Esta é primeira indenização coletiva paga pelo governo brasileiro por danos da ditadura. A lei da anistia (1979) só ampara reparações de caráter pessoal a familiares e vítimas da repressão política. A reparação decorre de lei (número 12.260), proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso em junho passado. Lula é o convidado de honra e deverá estar presente. Todos os ex-presidentes da entidade foram convidados, entre os quais o ex-governador de São Paulo, José Serra, que está em viagem ao Exterior e não confirmou presença. A medida abre um precedente para indenização institucional a outras entidades civis, religiosas e políticas que sofreram perseguições nos anos de chumbo. Mas elas terão de se articular e seguir o mesmo caminho da UNE para aprovação de lei no Congresso. “É justo do ponto de vista político e histórico e totalmente defensável do ponto de vista jurídico”, afirmou o secretário nacional da juventude, ligado à Secretaria-Geral da Presidência, Beto Cury, que coordenou a tramitação do processo na comissão que fixou o valor. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, explicou que a maioria dos países até prefere fazer reparações coletivas, sobretudo os que tiveram massacres de comunidades inteiras. É o caso do Chile, Peru, Colômbia, Bolívia e El salvador. “No caso da UNE, a agressão transpassa o dano individual, pois todo brasileiro estudante na ditadura foi subtraído no seu direito representativo”, explicou: “Aquele incêndio simboliza tudo o que foi ceifado em termos estudantis no País”. Com a reparação, segundo Abrão, o estado democrático reconhece a importância do movimento estudantil na vida do País. “Além disso, o Brasil ganha mais um patrimônio histórico de um ícone da arquitetura mundial”, disse ele, referindo-se a Niemeyer. “Vamos causar inveja ao mundo, pois não haverá outra entidade estudantil no planeta com uma sede desse porte”, acrescentou. Segundo o dirigente, a nova sede será uma referência cultural dos tempos pré-64 e simbolizará a retomada do protagonismo do movimento estudantil na vida da nação. Mas a conquista abre espaço, a seu ver, para correção de uma das maiores injustiças do País: a reparação coletiva devida a centenas de camponeses atingidos pela guerrilha do Araguaia, apanhados no fogo cruzado entre guerrilheiros e as forças da repressão. Até agora, apenas 44 agricultores tiveram reconhecido o direito a uma modesta pensão mensal de três salários mínimos (R$ 1.545,oo), além de uma indenização retroativa de menos de R$ 100 mil para recomposição patrimonial. Aprovada há mais de um ano, a reparação até agora não foi paga porque a justiça federal do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo o benefício, em ação popular movida por um deputado carioca.

Projeto filopetista quer condicionar reajuste dos políticos ao aumento do salário mínimo

Após senadores e deputados federais aprovarem projeto de aumento dos próprios salários, uma organização filopetista iniciou nesta sexta-feira mobilização de coleta de assinaturas pela internet para proposta de emenda constitucional que vincula o reajuste à variação do salário mínimo. A idéia da Educafro (Rede de Pré-Vestibulares Comunitários e Educação para Afrodescendentes e Carentes), ligada aos franciscanos (petistas) e com núcleos em São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados, é que a porcentagem de acréscimo seja sempre a mesma. Se a Câmara e o Senado quisessem 10% de aumento, por exemplo, o salário mínimo precisaria seguir a mesma linha. Para isso valer, seria preciso mudar a Constituição, que veda a vinculação do salário mínimo "para qualquer fim". A emenda propõe efeitos retroativos para novembro de 2010, antes do Congresso aprovar o recente reajuste. As assinaturas estão abertas pelo site www.nossalei.com.br, criado pelo desembargador Samuel Meira Brasil, do Espírito Santo, e mantido pela FDV (Faculdade de Direito de Vitória). Interessados em votar precisam digitar o título de eleitor. O site vai calcular o número de assinaturas e identificar a qual Estado pertence o eleitor, segundo Paula Castello, diretora acadêmica da faculdade. De acordo com a Educafro, haverá também espaço para apoio de outras entidades e de representantes do Legislativo e do Executivo. Um projeto de iniciativa popular precisa de ao menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por cinco Estados, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. A Lei da Ficha Limpa, aprovada neste ano, reuniu 1,6 milhão de assinaturas. Como se vê, o próximo teste da petezada agora será sobre a possibilidade de legislação popular (democracia direta) em matéria constitucional. E faz uma iniciativa de maneira aparentemente inocente, muito "simpática", mas também muito demagógica. Para que tal medida passe, precisaria ter o apoio de parlamentares, que jamais a aprovarão, a não ser que o bolivarianismo ganhe grande força no governo da petista Dilma Rousseff.

Aécio Neves reclama de "silêncio" petista sobre ida da Fiat para Pernambuco

A nova fábrica que a Fiat Automóveis vai construir em Pernambuco foi motivo de queixas nesta sexta-feira por parte do senador eleito por Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), uma espécie de reencarnação mineira de Joaquim Silvério dos Reis. O tucano reclamou do PT mineiro, dizendo que Estado não foi informado sobre a negociação arquitetada pelo governo federal. Soube disso apenas no final do acordo. Aécio Neves criticou também o presidente Lula e a presidente eleita, Dilma Rousseff: "Eu não sei se foi o último presente do presidente Lula a Minas Gerais ou se foi o primeiro presente da presidente Dilma". Minas Gerais abrigou até agora todas as operações que a Fiat tem no País e mantém com a montadora italiana relação que vem desde 1976. Por isso, a falta de comunicação sobre a negociação com o governo desagradou aos tucanos. Aécio Neves não cobrou manifestação da Fiat. Apontou o dedo apenas para o PT de Minas Gerais e para as pessoas que cercam Dilma, caso do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, indicado ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, embora sem citá-lo. "Lamento a decisão, mas o que me parece mais surpreendente em todo esse processo é o silêncio da bancada do PT de Minas Gerais, o silêncio daqueles que estão próximo da presidente da República, e me preocupa o futuro, não simplesmente ter uma unidade em Pernambuco. Nós todos sabemos que é preciso que haja descentralização do parque automotivo, do desenvolvimento industrial do País", disse ele. A nova fábrica da Fiat vai ter isenção de IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) até 2020. O governo fez alterações legais especificamente para a montadora italiana. O presidente Lula assinou uma medida provisória no último dia 25. A carta de intenções para a implantação da fábrica foi assinada na última terça-feira. A planta, no complexo industrial e portuário de Suape (a 60 quilômetros de Recife) deverá estar concluída em 2014. Terá capacidade para produzir 200 mil veículos por ano. Viu, Olívio Dutra, Exterminador do Futuro gaúcho. Não vai falar nada?!!!

Cientistas descobrem forma de calcular matematicamente impressões digitais

Pesquisadores descobriram uma forma de calcular matematicamente a singularidade de uma impressão digital. Embora as impressões digitais sejam únicas a cada indivíduo, impressões de cenas de crime são, geralmente, padrões incompletos obtidos em maçanetas ou pedaços de vidro. Conhecer a singularidade de uma impressão parcial pode ser útil a cientistas forenses que tentam determinar o valor de uma impressão digital como evidência, explicou Sargur Srihari, um cientista de computação da Universidade de Buffalo (EUA) que está conduzindo a pesquisa. A singularidade já é usada como ferramenta de avaliação. "Imagine um caso simples, onde um crime foi cometido por alguém com dois metros de altura'', disse Srihari: "Essa é uma estatura bastante rara; assim, essa característica se torna uma valiosa evidência para ajudar a identificar o suspeito". Outro exemplo é o DNA. Analistas forenses podem determinar o grau de singularidade de um padrão específico de DNA, e depois escolher usar essa informação para identificar possíveis culpados. Srihari e o estudante universitário Chang Su dizem ter feito o mesmo para as impressões digitais. "É puramente matemático. Estamos simplesmente dizendo, acabamos de achar algo que é incomum, e isso se torna uma importante evidência". Para fazer a pesquisa, os cientistas definiram as impressões digitais como uma série de pontos, compostos pelas pontas e bifurcações dos sulcos. E usaram um banco de dados de 4.000 impressões digitais, do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia dos Estados Unidos, e criaram um sistema de computação que consegue ler padrões de impressões. Com base nos pontos de uma impressão, o sistema pode determinar matematicamente sua singularidade. Atualmente, os cientistas forenses tomam essa decisão sem o apoio da tecnologia. "Podem ser encontradas centenas de impressões numa cena de crime, e hoje a análise é feita intuitivamente por peritos humanos", disse Srihari: "Mas nós podemos calcular isso". A pesquisa foi apresentada na semana passada em Vancouver, na Columbia Britânica, durante a conferência anual de Sistemas de Processamento de Informações Neurais.

Embraer negocia venda de 20 jatos para Alitalia

A Embraer confirmou nesta sexta-feira que está negociando a venda de 20 jatos regionais para a companhia aérea Alitalia. De acordo com a assessoria de imprensa da fabricante brasileira de jatos, não foi assinado contrato até o momento e o mercado será informado se e quando isso ocorrer. O presidente-executivo da Alitalia, Rocco Sabelli, disse que a empresa aérea italiana desistiu do plano de comprar o atrasado jato regional russo Superjet e, em vez disso, fará leasing de 20 novos aviões da Embraer. A Alitalia receberá os aviões fabricados pela Embraer entre 2011 e 2012.

Na Venezuela, Chávez consegue aprovar lei que facilita estatização de bancos

A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta sexta-feira uma lei que vai fazer com que seja mais fácil para o ditador Hugo Chávez estatizar instituições financeiras e que torna obrigatório que elas doem 5 % de seus lucros para grupos comunitários. A lei faz parte de um pacote de leis que o governo venezuelano quer aprovar antes da entrada da nova legislatura no poder, quando Chávez deve perder a maioria qualificada no Parlamento. "Ela aprova um grupo de medidas para corrigir problemas gerados no setor bancário às expensas das metas do governo e do bem-estar da nação", diz o texto da medida. O ditador Chávez já ameaçou várias vezes estatizar qualquer instituição que não cumpra os objetivos dele de acabar com a "especulação" no setor bancário e de aumentar o crédito concedido a setores "produtivos" da população. Poucos analistas acreditam que Chávez tenha a intenção de estatizar os bancos diretamente, mas muitos opinam que ele pode aumentar o papel do Estado no setor bancário. Economistas americanos da IHS Global disseram na semana passada acreditar que o risco de nacionalizações no setor está "muito alto". Nos últimos 12 meses o governo assumiu o controle de mais de uma dúzia de bancos pequenos e falidos e já reembolsou a maioria de seus clientes pelos depósitos feitos. No ano passado Chávez gastou US$ 1 bilhão com a unidade local do banco espanhol Santander. Ao todo, os bancos públicos compõem cerca de um terço do setor. A partir do momento em que a lei for assinada por Chávez e publicada no diário oficial, os bancos serão obrigados a entregar 5% de seus lucros a organizações sociais, a cada seis meses. Ou seja, devem entregar esse dinheiro a ongs compostas por asseclas do chavismo. No próximo ano, a ditadura chavista continuará contando com a maioria das 165 cadeiras no Congresso, porém, não poderá aprovar leis orgânicas sem o aval de parte dos 65 deputados opositores, eleitos em setembro. Por essa razão o Parlamento passou a correr nesta semana para aprovar um pacote de leis orgânicas consideradas essenciais para o projeto da revolução bolivariana. Nesta quinta-feira, a Assembleia aprovou em primeiro turno a reforma de duas leis ligadas a mídia e telecomunicações: a primeira instala regras para o conteúdo de internet, e a segunda modifica normas de concessão para o sistema radiodifusor.

WikiLeaks revela desencanto dos Estados Unidos com dissidentes cubanos

Os Estados Unidos estão perdendo a confiança no papel dos dissidentes tradicionais em Cuba, segundo uma comunicação diplomática revelada pelo WikiLeaks, sugerindo uma mudança na estratégia de Washington para tentar provocar mudanças na ilha comunista. A análise, enviada em abril de 2009 pela Seção de Interesses dos Estados Unidos em Havana, descreve a oposição cubana como sendo um grupo desconectado da sociedade, polarizado e frequentemente manipulado pelas autoridades de segurança cubanas. "Sem uma verdadeira epifania entre os líderes da oposição e a diminuição da repressão oficial às suas atividades, é improvável que o movimento tradicional de dissidentes substitua o governo cubano", disse o comunicado, publicado pelo jornal espanhol "El País". "Os sucessores imediatos mais prováveis do regime de Raúl Castro virão provavelmente dos funcionários de médio escalão do próprio governo", acrescenta o texto, assinado pelo diplomata Jonathan Farrar, chefe da Seção de Interesses. O comunicado diplomático afirma que os dissidentes parecem mais preocupados em conseguir dinheiro do que em mobilizar a sociedade cubana: "Uma organização política disse bastante aberta e francamente ao chefe da missão que precisava de recursos para pagar salários, e apresentou um orçamento com a esperança de que a Seção de Interesses pudesse cobri-lo". O texto acrescenta que os dissidentes tradicionais são velhos demais, e que uma nova geração de blogueiros e artistas tem se mostrado mais eficaz e popular junto aos cubanos.

Novo Código de Processo Civil limita recursos

Aprovado na quarta-feira no Senado Federal com a promessa de tornar a Justiça mais rápida, o novo Código de Processo Civil acaba com a possibilidade de recursos ao longo do processo, prática que protela a sentença dos juízes. Hoje, os advogados podem recorrer de cada decisão ou despacho durante a tramitação da ação. Pela proposta, eles só poderão apresentar recurso depois da sentença. Com isso, ficam extintos os atuais agravos, recursos às decisões interlocutórias proferidas no processo civil. "Agora a parte só vai recorrer no fim da causa. Os recursos só podem ser pedidos para liminares, as decisões de efeito imediato", diz o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, presidente da comissão de juristas que elaboraram o projeto. Com a mudança, a esperança é que o tempo de julgamento dos processos, hoje de dez anos, caia pela metade. Ao entrar em vigor, o novo código valerá para as ações que já estão em andamento. Se recorrer a instâncias superiores e a apelação for negada por unanimidade, a parte perdedora terá de pagar custas processuais. Outra mudança que também deve agilizar os processos é a conciliação. O novo código determina que, no começo da disputa, um conciliador procure as partes para tentar fechar um acordo, evitando o processo. Ações repetitivas (aquelas contra a cobrança da assinatura básica de telefone, processos que pedem a correção das perdas da poupança ou a revisão da aposentadoria) passam a ser julgadas como de interesse coletivo.

Justiça da França pede de 15 a 20 anos de prisão para militares da ditadura chilena

O promotor francês Pierre Kramer pediu nesta sexta-feira de 15 a 20 anos de prisão para 12 militares e um civil chilenos e um militar argentino julgados à revelia por sequestro, tortura e desaparecimento de quatro franceses durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-90). No Tribunal Criminal de Paris, presidido pelo juiz Hervé Stephan, o promotor pediu não menos de 20 anos de prisão para Manuel Contreras, Pedro Espinoza Bravo e para o militar argentino José Osvaldo Riveiro. Para os outros 11 acusados pediu 15 anos de prisão por seu papel no sequestro e desaparecimento dos franceses George Klein, Etienne Pesle, Alphonse Chanfreau e Jean Yves Claudet, entre 1973 e 1975. Kramer interveio diante o tribunal no último dia do julgamento iniciado em 8 de dezembro passado na presença de dezenas de familiares, em particular os filhos dos quatro desaparecidos, de ex-companheiros de trabalho e de especialistas em direito que chegaram do Chile, Espanha e França. Ainda no início de dezembro a Justiça francesa anunciou o início do julgamento dos ex-militares e de um civil pelo desaparecimento de quatro franceses durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-90), no Chile.

Consórcio com Furnas e Odebrecht vence leilão da usina de Teles Pires

O consórcio CTPEE, formado por Furnas e Eletrosul (subsdiários da Eletrobras), Neoenergia e Odebrecht, arrematou em leilão nesta sexta-feira a usina hidrelétrica de Teles Pires, no Mato Grosso. O lance das companhias foi de R$ 58,35 por megawatt/hora, representando deságio de 33% em relação ao preço-teto, de R$ 87,00. A usina, que fica na fronteira entre Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA), tem potência instalada de 1.820 megawatts. O valor previsto para o empreendimento é de mais de R$ 3 bilhões, segundo Furnas. A usina foi arrematada no 11º Leilão de Energia da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para fornecimento em cinco anos. As participações das empresas dentro da usina serão divididas desta forma: Neoenergia, com 50,1% do consórcio, Funas e Eletrosul com 24,5% cada e Odebrecht com 0,9%. As outras duas usinas disponíveis no leilão, Estreito Parnaíba (56 MW) e Cachoeira (63 MW), não tiveram propostas.

Maluf é diplomado deputado federal e se diz "glorificado" após absolvição

O deputado federal reeleito Paulo Maluf (PP) afirmou nesta sexta-feira que se sente "glorificado" após ser absolvido em ação que o tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa. "Me sinto glorificado porque eu sempre disse que era inocente", disse ele ao chegar para sua diplomação na Assembleia Legislativa de São Paulo. "Sempre acreditei na Justiça. São 43 anos e meio de vida pública, onde a gente ajudou a construir a democracia neste País com a minha atuação. Eu sempre acreditei na Justiça e a Justiça fez Justiça", reiterou. Questionado sobre a decisão ter saído às vésperas da diplomação, Maluf disse que o processo é de 1996: "Como saiu em cima da hora, eu deveria ter sido absolvido em 97". O político afirmou ainda que sua prioridade será trabalhar como sempre fez: "Eu só sei na minha vida trabalhar, acordar muito cedo e dormir muito tarde, fazer muito e ser sincero nas minhas afirmações. A Justiça desse País, graças a Deus, é uma das coisas que funciona bem e com muita coragem". Maluf havia sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele havia sido condenado por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo. Na última segunda-feira, porém, a decisão foi cassada pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Maluf obteve 497 mil votos nas eleições deste ano.

Vendas de material de construção têm 13ª alta consecutiva

As vendas internas de material de construção tiveram alta de 5,41% em novembro, na comparação com o mesmo mês de 2009. Trata-se da 13ª alta consecutiva neste tipo de comparação. Já em relação ao mês de outubro, houve queda de 1,76%. No acumulado do ano, o crescimento foi de 12,6%, segundo dados da Abramat (Associação Brasileira de Materiais de Construção) divulgados nesta sexta-feira. No mês passado, os fabricantes de itens de acabamento tiveram resultados 13,32% maiores, ante o mesmo mês do ano anterior. Já a indústria de materiais de base teve alta de 1,15%. "Isso acontece porque, em 2008, houve o início de muitas obras, com o subsequente consumo elevado de materiais de base. Agora, muitos desses empreendimentos estão sendo entregues, daí esse crescimento mais forte de materiais de acabamento", explica em nota Melvyn Fox, presidente da associação.

José Alencar recebe alta do Hospital Sírio-Libanês

O vice-presidente José Alencar recebeu alta nesta sexta-feira do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. José Alencar estava internado desde o último dia 23 de novemrbo, para tratamento de uma obstrução intestinal decorrente de tumores no abdome. No dia 27 de novembro ele foi submetido a uma cirurgia para retirada de parte do tumor e de parte do intestino delgado. Ele passou alguns dias na UTI Cardiológica e começou a fazer sessões de hemodiálise depois que os médicos detectaram piora da função renal. O vice-presidente luta contra um câncer na região do abdome e já passou por mais de 15 cirurgias. Em julho de 2009, ele foi submetido a uma operação motivada por uma obstrução intestinal causada por tumores abdominais. Em setembro deste ano, o vice-presidente foi internado no mesmo hospital em razão de um edema agudo de pulmão. Em julho, por causa de uma crise de hipertensão, ele ficou hospitalizado e passou por um cateterismo. Em novembro, durante outro período de internação, sofreu um infarto.

Polícia Federal diz que uruguaio preso em Livramento enviava por mês ao Brasil cerca de 60 armas

Um traficante internacional de armas foi transferido na noite de quinta-feira de Santana do Livramento para Porto Alegre. O uruguaio é considerado o maior responsável pela remessa de armas para o Brasil pela fronteira Livramento-Rivera, segundo a Polícia Federal. A estimativa é de que ele enviasse cerca de 60 armas mensalmente ao Brasil, entre fuzis, espingardas, pistolas, granadas e munições de diversos calibres. A prisão foi na tarde do dia 15 de dezembro, em Livramento, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal de Porto Alegre. Além da prisão, a Polícia Federal acompanhou as buscas da polícia uruguaia no clube de tiro do traficante e em sua residência em Rivera. Foram apreendidos dois fuzis 7,62 mm, uma espingarda CV22, dois revólveres e equipamento para recarga de munição para fuzil AK-47. Também foi cumprida busca na oficina de veículos do traficante, em Livramento, onde se constatou que compartimentos falsos eram adaptados em automóveis para transporte de armamento e munição. O homem foi um dos alvos da CPI do Tráfico de Armas. Em 2005, ele foi indiciado pela Polícia Federal em São Paulo por tráfico internacional de armas.

Ranolfo Vieira Jr. é o novo chefe da Polícia Civil gaúcha

O governador eleito do Rio Grande do Sul, o peremptório Tarso Genro, anunciou na sexta-feira o delegado Ranolfo Vieira Jr. como novo chefe da Polícia Civil. Atual diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Ranolfo é o mais jovem delegado de 4ª classe do Estado. Ele comandou durante anos a Polícia Civil no conturbado Vale do Sinos, esclarecendo casos complicados. No Deic, atuou durante os governos Germano Rigotto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB). O delegado foi comunicado da escolha em telefonema do próprio governador nesta manhã. Ranolfo Vieira Jr. destacou a investigação criminal como a prioridade da sua gestão à frente da corporação: "Gostaria de dizer à sociedade gaúcha que me sinto lisonejado com a escolha. A nossa responsabilidade aumenta muito com a chefia, mas nós queremos incluir dentro da programática do governo a operacionalidade da Polícia Civil, da mesma forma como dirigimos o Deic. Posso dizer à sociedade e aos policiais que a investigaçao criminal será o nosso carro-chefe. A Polícia Civil existe para investigar". O atual diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) também afirmou que pretende discutir reposição salarial para os delegados e agentes e falou sobre a relação da polícia com o Ministério Público. Essa é uma nomeação do futuro governo petista gaúcho que promove expectativas positivas na sociedade do Rio Grande do Sul.

Ranolfo Vieira Jr. é o novo chefe da Polícia Civil gaúcha

O governador eleito do Rio Grande do Sul, o peremptório Tarso Genro, anunciou na sexta-feira o delegado Ranolfo Vieira Jr. como novo chefe da Polícia Civil. Atual diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Ranolfo é o mais jovem delegado de 4ª classe do Estado. Ele comandou durante anos a Polícia Civil no conturbado Vale do Sinos, esclarecendo casos complicados. No Deic, atuou durante os governos Germano Rigotto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB). O delegado foi comunicado da escolha em telefonema do próprio governador nesta manhã. Ranolfo Vieira Jr. destacou a investigação criminal como a prioridade da sua gestão à frente da corporação: "Gostaria de dizer à sociedade gaúcha que me sinto lisonejado com a escolha. A nossa responsabilidade aumenta muito com a chefia, mas nós queremos incluir dentro da programática do governo a operacionalidade da Polícia Civil, da mesma forma como dirigimos o Deic. Posso dizer à sociedade e aos policiais que a investigaçao criminal será o nosso carro-chefe. A Polícia Civil existe para investigar". O atual diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) também afirmou que pretende discutir reposição salarial para os delegados e agentes e falou sobre a relação da polícia com o Ministério Público. Essa é uma nomeação do futuro governo petista gaúcho que promove expectativas positivas na sociedade do Rio Grande do Sul.

Governadora Yeda Crusius deixa herança ultra-bendita para o petista Tarso Genro

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), anunciou nesta sexta-feira, em sua fala de prestação das contas financeiras de quatro anos de governo, que vai deixar o seguinte valor em dinheiro vivo para o novo governo do PT: R$ 3,6 bilhões. Jamais, antes, em qualquer época, valores atualizados ou nominais, foi deixado no caixa único valor tão substancial para um novo governo. A governadora Yeda Crusius também anunciou que o 13º salário do funcionalismo gaúcho já foi integralmente pago com recursos próprios. Além disso, ela informou que todas as contas de fornecedores, inclusive empreiteiras, estão em dia. Resumindo, ela pôde anunciou que o governo estadual conseguiu recuperar sua capacidade de contrair empréstimos. Pelas contas do governo de Yeda Crusius, o novo governo, do petista peremptório Tarso Genro, encontrará um quadro em que a administração poderá contrair empréstimos nacionais e internacionais, novos, até o valor de R$ 1,8 bilhão. Vamos acompanhar em quanto tempo a administração petista gastará os R$ 3,6 bilhões deixados por Yeda Crusius, e em que aplicará esses recursos.

Penitenciária Feminina Madre Pelletier bate recorde de presas em Porto Alegre

A Penitenciária Feminina Madre Pelletier, de Porto Alegre, bateu o recorde de presas. São 555, quando a capacidade é para 230. Para agravar a situação, agentes penitenciários reclamam da falta de pagamento de diárias. Muitos estão faltando ao trabalho, o que afeta o dia a dia da cadeia, como o banho de sol das detentas e a saída para trabalhar.

Nelson Jobim confirma que aviação civil deverá sair do âmbito do Ministério da Defesa

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou nesta sexta-feira a criação, pela futura presidenta, Dilma Rousseff, da Secretaria Nacional de Aviação Civil. Segundo o ministro, os detalhes ainda serão definidos por Dilma, mas a secretaria deverá funcionar nos moldes da Secretaria Nacional dos Portos, que é vinculada à Presidência da República e tem status de ministério. Segundo Jobim, a Secretaria Nacional de Aviação Civil deverá concentrar todas as questões que hoje são tratadas pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa. O ministro afirmou ainda que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deverá ser vinculada à nova estrutura. Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) continuará sendo autônoma, mas também terá vínculos com a secretaria. "Vejo isso com bons olhos. Desde muito tempo, venho sustentando que era hora de a aviação civil sair da Defesa porque não tem compatibilidade. A aviação civil estava como um anexo, que ficou na Defesa por uma questão histórica. A aviação civil nasceu dentro da Força Aérea, por isso foi ficando na Defesa", disse ele. Já os órgãos militares, como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA), continuarão vinculados à Aeronáutica.

CNMP mantém ato que criou o GAECO no Ministério Público do Rio Grande do Sul

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na quarta-feira revogar a liminar que suspendeu ato de criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no Ministério Público do Rio Grande do Sul. A decisão foi unânime e acompanhou voto da relatora, conselheira Sandra Lia Simon. Para o Conselho Nacinal do Ministério Público, o ato que criou o grupo não modifica atribuição de Promotores de Justiça e, portanto, não precisa da aprovação do Colégio de Procuradores, conforme alegavam os requerentes. A Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público 2251/2010-17 foi instaurada a pedido de sete Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Adriana Costa, Daisana Rocha de Lima Moraes, Graziella Leite, Greice Moreira Pinz, Letícia Schardong Gobbi Albuquerque e Marcus Vinícius da Silva Viafore). Eles questionaram a validade do Provimento nº 51/2010, da procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha. Segundo eles, ao criar o grupo, o ato modificou atribuições de Promotores de Justiça e, por isso, teria de ser aprovado pelo Colégio de Procuradores, segundo Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Em 30 de novembro, a relatora concedeu liminar para suspender a medida, até o julgamento do mérito. A partir da análise do ato de criação do GAECO e das informações prestadas pela Procuradora-Geral de Justiça, a relatora considerou que a medida não fere a Lei Orgânica do órgão. “O provimento não altera, extingue ou cria qualquer atribuição para os Promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, uma vez que os membros que serão designados já têm atribuição perante a área criminal”, sustentou a relatora no voto. A criação do GAECO no Ministério Público do Rio Grande do Sul fica mantida e o processo no Conselho Nacional do Ministério Público será arquivado.