sábado, 16 de outubro de 2010

Petista Erenice Guerra deixa residência oficial da Casa Civil 28 dias após demissão do cargo

A petista Erenice Guerra deixou na última quarta-feira a residência oficial do governo, dois dias antes do prazo definido pela lei para que desocupasse o imóvel funcional. Erenice Guerra foi demitida do cargo de ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República em 16 de setembro após a Folha informar que a empresa de lobby dos filhos dela operava dentro da Casa Civil. Apesar de ter residência em Brasília, a petista continou morando na residência oficial, uma mansão em área nobre de Brasília, até praticamente o prazo limite se esgotar. Antes de Erenice, Dilma Rousseff e José Dirceu ocuparam a residência oficial da Casa Civil no governo Lula. José Dirceu também saiu do cargo demitido após ser denunciado pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, de ser o chefe do esquema corruptor do Mensalão do PT. Dilma deixou o governo em março para disputar a eleição presidencial pelo PT. Ela fez questão de deixar cargo a petista Erenice Guerra, que era seu braço direito.

Estados Unidos se dizem "decepcionados" por licença de Israel a novas construções em Jerusalém

Os Estados Unidos se disseram na sexta-feira "decepcionados" com os planos de Israel de construir 238 novas casas de colonos em Jerusalém Oriental, afirmando que essa atitude mina os esforços americanos de retomar as negociações de paz entre israelenses e palestinos. "Estamos decepcionados com o anúncio de novas licitações em Jerusalém Oriental. Isto é contrário aos nossos esforços para retomar as negociações diretas entre as partes", disse o porta-voz do Departamento de Estado, Philip Crowley. Segundo o jornal israelense "Yediot Aharonot", o governo deu autorização às novas construções apenas após informar os Estados Unidos. As licitações para as obras lançadas pelo Ministério da Habitação são as primeiras desde a expiração do congelamento de dez meses na expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia no fim de setembro. Embora Jerusalém Oriental não tenha sido incluída na moratória anunciada no ano passado, as novas autorizações sinalizam intenção de Israel de não ceder às pressões internacionais para cessar a expansão das colônias em nome das conversas de paz. O plano israelense para Jerusalém prevê mais construções em dois "bairros" predominantemente judaicos, conforme a descrição de Israel, em Jerusalém Oriental e em partes da Cisjordânia que Israel anexou para fazer parte de sua capital. Israel insiste que Jerusalém Oriental nunca fez parte de qualquer congelamento das construções nos assentamentos.

Promotoria da Holanda defende líder anti-islã processado por incitar ódio

Criticar uma religião não é crime, afirmou na sexta-feira a Promotoria holandesa durante o julgamento do deputado de extrema-direita Geert Wilders por incitar o ódio racial e a discriminação contra os muçulmanos. "A crítica só pode ser punida se for dirigida de maneira inquestionável contra os próprios indivíduos e não apenas contra suas convicções", declarou a procuradora Birgit van Roessel. O discurso de ódio foi tipificado como crime para proteger grupos vulneráveis, completou a procuradora, mas "ferir os sentimentos, sentimentos religiosos, não é caracterizado". Na terça-feira, a Promotoria pediu que Wilders não fosse processado por "ofensa a um grupo de pessoas", uma das cinco acusações anunciadas contra o líder do partido de extrema-direita. Para a Promotoria, comparar o Alcorão com o livro do líder nazista Adolf Hitler "Mein Kampf" pode ser "ofensivo", mas não constitui crime. Geert Wilders chamou o islã de "fascista" e pediu a proibição do Alcorão, que comparou ao livro de Hitler. O processo contra o deputado começou no dia 4 de outubro e o veredicto deve ser anunciado em 5 de novembro. Na quinta-feira tomou posse o novo governo da Holanda, formado por uma coalizão entre o Partido Liberal (VVD) e o Partido Democrata Cristão (CDA), que em grande parte depende do apoio parlamentar do partido de Wilders, o antimuçulmano PVV. O novo gabinete, liderado pelo premiê Mark Rutte, primeiro liberal a assumir o governo desde 1918, posou para uma foto no palácio real junto com a rainha Beatrix. O endurecimento da política de imigração foi uma das condições impostas por Wilders para apoiar o governo no Parlamento. Seu PVV ofereceu em troca 24 cadeiras que garantiram a maioria necessária para aprovar leis.  Embora Wilders não tenha posado para a foto oficial com os recém-nomeados ministros e secretários de Estado, sua sombra estará presente a cada decisão do governo. Wilders assinou com os novos governantes uma espécie de acordo de governo paralelo que inclui algumas de suas reivindicações.

Em carta a religiosos, Dilma volta atrás e diz ser contra o aborto e defensora da família

Pressionada pelos segmentos religiosos, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, assinou uma carta em que afirma ser "pessoalmente contra o aborto". O documento não cita diretamente a polêmica em torno da união civil entre homossexuais e opta por compromissos genéricos em relação a outros temas-tabus sustentando que, se eleita, não pretende promover "nenhuma iniciativa que afronte à família". Na carta, Dilma afirma que se o projeto que criminaliza a homofobia, o chamado PLC 122, for aprovado no Senado, o "texto será sancionado nos artigos que não violem liberdade de crença, culto e expressão". O temor dos cristãos é que o projeto impeça sermões e pregações contra o homossexualismo. Em relação ao aborto, Dilma afirma que não partirá dela nenhuma iniciativa para legalizar o procedimento e que ela defenderá "a manutenção da legislação atual sobre o assunto", que só permite a prática em casos de estupro e risco de morte para a mãe. Antes de ser candidata, Dilma defendia abertamente a descriminalização da prática. Depois, ao longo da campanha, disse que pessoalmente era contra a proposta. Hoje, diz que repassará a discussão ao Congresso. Sobre o PNDH 3 (3º Plano Nacional de Direitos Humanos), que causou polêmica por tratar do aborto, legalização da prostituição e defender que hospitais conveniados ao SUS façam operação de mudança de sexo, entre outros pontos, Dilma diz que o programa é uma "ampla carta de intenções" e que está sendo revisto. Na verdade, esta última afirmação é uma completa inverdade, porque o PT não está revendo o plano, nem tem projeto de revê-lo. Dilma diz ainda que a família será o foco de seu eventual governo e que defende a liberdade religiosa. A redação da carta é uma saída para evitar desgastes para a petista que foi cobrada por religiosos para se declarar contra o casamento homossexual, a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, além da regulamentação da função de profissionais do sexo. É o tipo da carta que anuncia intenções nas quais a autora não crê, e não pretende cumprir.

Procuradoria pede pena de quatro anos de serviços comunitários e multa para a empresária Tânia Bulhões

Após a empresária Tânia Bulhões confessar fraudes na importação de artigos de luxo e fazer acordo de delação premiada, o Ministério Público Federal pediu pena de quatro anos de prestação de serviços comunitários e multa para a empresária. A pena corresponde ao perído máximo permitido nos casos em que os réus, como aconteceu com a empresária, confessam o crime e dão informações sobre a participação de outros envolvidos nas fraudes. O Ministério Público Federal pediu ainda que seja paga uma indenização em dinheiro, independente dos valores que estão sendo pagos à Receita Federal na esfera administrativa. A defesa de Tânia Bulhões, mulher do empresário gaúcho Pedro Grendene, propôs em agosto um acordo de delação premiada, como está previsto na legislação. Tânia Bulhões admitiu que, em 2004, resolveu expandir seus negócios, como ocorreu com a Daslu, para que fosse montado um esquema de importação de artigos de luxo que permitisse a redução de impostos. Em sua confissão, ela deu informações sobre a participação de outros acusados e afirmou que seus sócios, a irmã Kátia Bulhões e Ivan Ferreira Filho, acusados de participação no caso pelo Ministério Público Federal, junto com Tânia e outras dez pessoas, são inocentes. Segundo a procuradora Anamara Osório Silva, responsável pelo caso, a prestação de serviços comunitários ou outra medida que venha a ser aplicada deve ser observada pela ré ao longo do período máximo de quatro anos, pois, "apesar da confissão, o conjunto probatório é forte e as acusações, pelos crimes de fraude a importações, evasão de divisas, fraude cambial, falsidade ideológica e formação de quadrilha, são muito graves".

Senador chileno acusa casal Kirchner de ligação com grupo terrorista Montoneros

O senador chileno Andrés Chadwick, vice-presidente do partido União Democrata Independente, declarou à imprensa que o casal Kirchner tem vínculos com o grupo terrorista peronista Montoneros, que atuou na época da ditadura militar argentina (1976-1983). "Os Kirchner estão muito vinculados aos Montoneros, grupo da esquerda mais dura. Muitos deles compõem o gabinete, onde o coração de ambos está", afirmou o parlamentar. O líder do partido da base do governo do presidente Sebastián Piñera atestou que "as mesmas autoridades argentinas me disseram que um ano eleitoral se aproxima, e entre seus apoios estão estes movimentos mais radicais". Ele afirmou que, "conhecendo os Kirchner, é difícil que atuem de acordo com a lei", referindo-se ao caso do chileno Sergio Galvarino Apablaza Guerra (na foto), cujo refúgio político foi concedido pela presidente peronista populista Cristina Kirchner em 30 de setembro. A decisão foi tomada pela Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina mesmo após o pedido de extradição feito pelas autoridades do Chile, onde ele é acusado pelo assassinato de Jaime Guzmán, fundador da UDI, em 1991, em Santiago. Segundo o senador, a resolução de outorgar refúgio a Apablaza "é contrária ao direito e viola os direitos humanos ao deixar na impunidade um crime e impede as vítimas de conhecerem a verdade". Apablaza é acusado de envolvimento no assassinato do senador Guzmán na época em que liderava o grupo terrorista Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR). Ele foi preso em 2004 em Buenos Aires, após denúncias chilenas. Após algum tempo detido, o chileno foi liberado e solicitou asilo como refugiado político.

PP de Minas envia carta ao diretório nacional para reafirmar apoio a Serra

Um dia depois de a petista Dilma Rousseff receber o apoio informal do PP nacional, o diretório do partido em Minas Gerais divulgou uma carta para reafirmar apoio ao tucano José Serra na disputa presidencial. No Estado, o PP fez parte da aliança que elegeu Antonio Anastasia (PSDB) ao governo e Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS) ao Senado. O presidente do diretório estadual, deputado Alberto Pinto Coelho, foi eleito vice-governador. Segundo a carta, enviada ao presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), o diretório manifesta apoio "de forma irrestrita" a Serra. "A direção estadual informa que a posição firmada faz parte de uma decisão colegiada", diz a mensagem.

OAB cogita pedir inconstitucionalidade da MP sobre acesso a dados da Receita

A possibilidade de propor uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória que regulamenta o acesso a dados sigilosos da Receita Federal será discutida na sessão plenária do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira. "Poderemos até deliberar sobre uma ação porque essa medida provisória cria uma restrição à atividade profissional do advogado, ao exigir, diferentemente de toda a Justiça, que o advogado tenha procuração pública do cliente, passada em cartório, para tratar de interesses de seu cliente junto à Receita, o que é um absurdo", afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Segundo a OAB, a exigência da procuração prejudica advogados e contribuintes. Para Ophir, "isso é evidentemente uma restrição, uma burocracia a mais, é transferir para o contribuinte um ônus que deve ser do Estado, a quem incumbe a obrigação de zelar pelo sigilo das informações do contribuinte, além de dar "dinheiro para os donos de cartórios".

Lula grava propaganda de Dilma em horário de expediente

Mais uma vez, nesta sexta-feira, o presidente Lula deixou de despachar no Palácio do Planalto para gravar, em horário de expediente, participação no programa eleitoral de TV da candidata Dilma Rousseff. Lula chegou às 9h40 no estúdio de gravação da petista e não foi ao Planalto. Na tarde de sexta-feira passada, o presidente cancelou compromissos institucionais para gravar. Na agenda oficial, Lula teria na manhã desta sexta-feira apenas "despachos internos", mas havia previsão de que viajasse a Chapecó (SC) para inauguração da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó. Antes de entrar no estúdio, Lula fez uma reunião com o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, e com Antonio Palocci, para discutir estratégias para os últimos 15 dias de campanha.

Reservas externas custam R$ 45 bilhões ao País

A manutenção das reservas internacionais superiores a US$ 280 bilhões custa ao contribuinte brasileiro cerca de R$ 45 bilhões ao ano (o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto), segundo estimativas de economistas como Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, e o ex-diretor da instituição, Alexandre Schwartsman. O valor supera o total de investimentos públicos previstos para 2010. No primeiro semestre, o governo investiu um recorde de R$ 20,6 bilhões. Se mantiver o ritmo, o total no ano chegará a R$ 41,2 bilhões. As reservas custam caro porque o Banco Central aplica a maior parte dos recursos em títulos públicos de países desenvolvidos, notadamente dos Estados Unidos, que hoje em dia pagam taxas de juros próximas de zero. Como o Brasil não tem excedente orçamentário para adquirir os dólares, o governo o faz por meio de endividamento. Só que a taxa básica brasileira está em 10,75% ao ano. A diferença entre o juro externo e interno é o custo das reservas. Isso é o que faz a festa da banqueiragem promovida pelo PT.

Ex-governador do Ceará deixa Dilma e declara apoio a Serra

O ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PR), anunciou nesta sexta-feira apoio à candidatura do tucano José Serra à Presidência da República. No primeiro turno, Lúcio Alcântara apoiou Dilma Rousseff (PT), mas segundo ele, não encontrou reciprocidade da petista para a campanha dele ao governo do Estado. O republicano queria do PT o mesmo tratamento dado ao governador Cid Gomes (PSB), que acabou sendo reeleito com mais 60% dos votos válidos. Lúcio Alcântara terminou em terceiro lugar na disputa, atrás do tucano Marcos Cals. "Quando decidi oficializar meu nome como candidato ao governo do Estado, tive a garantia do presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, entre outras lideranças nacionais do partido, de que a candidata Dilma Rousseff participaria da nossa campanha, como faria em todos os Estados onde houvesse mais de um palanque de aliados", disse. No programa eleitoral gratuito, ele exibia mensagens e imagens antigas com Dilma e o presidente Lula, enquanto ambos apareciam em imagens novas pedindo votos para Cid Gomes. "O que vimos foi um apoio ostensivo da candidata Dilma ao nosso adversário. Mesmo assim continuamos levando o nome dela a todo o Estado até o dia três de outubro", afirmou: "Não fui sequer avisado na única visita que ela fez ao Ceará. Soube pelos jornais, e quando ela já havia ido embora". De acordo com ele, terminado o primeiro turno, José Serra o procurou em busca de apoio. "Serra reiterou seu compromisso com o Nordeste e com o Ceará. Compartilhei com todos do PR, e com pessoas que estiveram junto conosco durante o primeiro turno das eleições, o convite para apoiar Serra à Presidência da República. E juntos tomamos a decisão", contou.

Ex-guerrilheira society perde ação de R$ 70 milhões

O Tribunal Superior do Trabalho negou à ex-guerrilheira Ana Cerqueira Cesar Corbisier a reintegração e R$ 70 milhões em supostos salários atrasados da Fundação Padre Anchieta (Rádio e TV Cultura de São Paulo), que ela abandonou há 40 anos para atuar na luta armada pela ALN, a Aliança Libertadora Nacional, de Carlos Marighela. De tradicional família paulista, ela já havia abiscoitado R$ 361,5 mil de “bolsa-ditadura” e pensão vitalícia de R$ 2,7 mil como “anistiada política”. Ana Cerqueira Cesar Corbisier participou de dois assaltos a banco e de um homicídio na ditadura. Fugiu para Cuba e viveu em Paris, de onde voltou em 1979, com a anistia. A ministra-relatora Maria Cristina Peduzzi considerou prescrito o processo que se arrasta desde 1998. O caso desgostou a família: o tio-bisavô foi presidente da República; o bisavô, governador e nome de bairro paulistano, Cerqueira Cesar. O pai, Roland Corbisier, foi um conhecido jornalista, deputado federal e autor do livro “Reforma ou Revolução”, em que condenou a luta armada.

Guido Mantega diz que novas medidas podem ser adotadas para conter valorização do real

O governo poderá anunciar novas medidas para conter a valorização excessiva do real em relação ao dólar. Mas, por enquanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acredita que é importante observar os efeitos das medidas já adotadas, como a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras, para aplicações em renda fixa por estrangeiros, além de mais espaço para o Tesouro Nacional comprar dólares para quitar parcelas da dívida externa. Mantega voltou a reafirmar que a valorização em excesso do real dos últimos dias foi causada pela forte entrada de dólares no País, em setembro, por conta da capitalização da Petrobras. “Foram US$ 16 bilhões que entraram em setembro. É uma soma extraordinária”, afirmou ele.

Roberto Jefferson diz que "Lula é responsável pelo insucesso de Dilma"

Depois de confirmar o apoio ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, o presidente nacional do PTB, deputado federal cassado Roberto Jefferson, disse que tomou a decisão depois de “engolir sapo” e para não ser “incompreendido”. Roberto Jefferson diz que não perdoa o “constrangimento” com que Serra disse ter recebido seu apoio, mas afirma que preferiu manter a aliança em troca de um único desejo: “Quero que o Serra derrote Lula e o PT. Só isso”. Sobre o presidente Lula, o presidente do PTB diz que ele “plantou ódio” e “desafiou as forças de Deus”, o que o teria transformado no responsável pelo “insucesso que Dilma está encontrando agora”. Embora classifique a presidenciável do PT, Dilma Rousseff, como uma “burocrata honrada e séria”, o petebista afirmou que a ex-ministra é “um sargentão que grita e bota o dedo no nariz de todo mundo”. Para Roberto Jefferson, além do presidente Lula, foram as declarações de Dilma e do PT sobre o aborto que mudaram os rumos da campanha neste segundo turno. Embora comemore a ascensão do candidato tucano apontada nas últimas pesquisas, o ex-deputado diz ter medo da “digressão fundamentalista” que toma conta dos debates porque “gera dependência e provoca dificuldade” no futuro, seja quem for o vencedor nas urnas. Roberto Jefferson está sendo muito afirmativo: "O Serra ganha a eleição. Não há dúvida. A virada de expectativa é mortal. Não são os escândalos na Casa Civil com a Erenice Guerra que abalam a campanha da Dilma. É a Igreja. Virou a eleição. Esse trabalho da Igreja Católica já quase me derrotou, quando fui o relator do projeto da Marta Suplicy (PT) sobre o casamento gay. Os bispos da minha região colaram uma lista na porta das igrejas com nomes de políticos nos quais os católicos não deveriam votar. Caí de 60 mil votos para 30 mil na eleição subsequente. Estou vendo isso de volta. Há 20 dias eu comecei a twittar sobre o assunto e o pessoal do PT me arrebentou de cacete, 'bandido, você está inventando'. Não estou, não". Sobre o fato da candidata petista ter assinado documento dizendo que é contra o aborto, Roberto Jefferson afirma: "Desespero, desespero. Não surte efeito mais. É a mesma coisa que você pegar um baterista e mandar tocar pistom, não tem embocadura de trompetista. Está habituada a bater baqueta, não adianta. Soa falso, vai ficar horrível. Tinha de ter sido no primeiro turno". Também sobrou para Lula nas afirmações de Roberto Jefferson: "Parece que Lula desafiou as forças de Deus. O Lula, com 80% de aprovação, se achou mais que Deus. Soberba. Achou que podia naqueles desabafos de palanque levar a campanha para onde quisesse e errou. Lula é responsável pelo insucesso que a campanha da Dilma está encontrando agora. Lula errou no ódio. Isso não é conduta de vencedor. Todo campeão é magnânimo, ele foi mesquinho, rancoroso. Troço pequeno. Voltou contra ele".

Tudo igual nesta terra descoberta por Cabral - continua a festa do nepotismo

O jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, recebeu o e-mail abaixo de funcionário do Tribunal de Contas, que denunciou situação de nepotismo ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. O promotor que recebeu a denúncia emitiu um parecer, que também vai abaixo, indeferindo a abertura de inquérito civil público para investigação. Nada mais natural, o Ministério Público do Rio Grande do Sul é especialista em engavetar denúncias. O caso mais estrondoso desse desinteresse do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul é o caso do Detran e suas ilegalidades. O MP decidiu que não ia investigar as denúncias protocoladas pelo delegado civil gaúcho Luiz Fernando Tubino, ex-chefe de Polícia no governo petista de Olívio Dutra. O caso foi investigado pelo Ministério Público Federal e ficou conhecido como Operação Rodin, que tramita na Vara Federal Criminal de Santa Maria. Leia o e-mail do funcionário do Tribunal de Contas gaúcho: "Vitor Vieira, continua tudo igual....
J.C. Portugal
Mensagem original
De: jc.portugal@bol.com.br
Para: deputados@al.rs.gov.br
Cópia:robertogurgel@cnmp.gov.br,sandro@cnmp.gov.br,sergiofeltrin@cnmp.gov.br,adilsongurgel@cnmp.gov.br,mariaester@cnmp.gov.br,achiles_siquara@cnmp.gov.br,sandralia@cnmp.gov.br,alminoafonso@cnmp.gov.br,taisferraz@cnmp.gov.br,brunodantas@cnmp.gov.br,claudiachagas@cnmp.gov.br,bonsaglia@cnmp.gov.br,consluizmoreira@cnmp.gov.br,alberto.ledur@simpe-rs.com.br,presidencia@oabrs.org.br,pjdpp@mp.rs.gov.br,subinst@mp.rs.gov.br,consmagist@tj.rs.gov.br,ajuris@ajuris.org.br
Assunto: É normal nomear filhos de autoridades em CCs
Enviada: 16/10/2010 00:53
Senhores Deputados, analisando um caso concreto, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MP considerou legal, legítimo, ético e moral a Procuradora-Geral de Justiça nomear em cargo comissionado o servidor Mariano Westphalen Lorenzon, filho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Algir Lorenzon. Um ato perfeitamente normal sob qualquer perspectiva. A propósito, os filhos de agentes políticos são tão capazes e competentes que nem se preocupam em realizar concurso público, que é o caso deste servidor que jamais se submeteu a este processo desgastante ao qual concorrem os cidadãos comuns desprovidos de apadrinhamento. É só procurar na internet. Sua vida profissional vem sendo feita no MP, de 2003 a 2006 (saiu em função do processo no CNMP) e, agora, a partir de setembro de 2010. Nesse intervalo dedicou-se a uma banda onde certamente adquiriu experiência em licitações púlbicas, setor onde está lotado no MP. Enquanto CCs, como esse, executam tarefas operacionais da organização pública, aprovados em concurso aguardam a nomeação que não se confirma pelo fato de que suas funções estão sendo desempenhadas por pessoas cuja principal qualificação é o vínculo familiar com alguém que detém determinado grau de poder ou capacidadde de influenciar outras pessoas. Se qualquer Promotor se dignasse a examinar o que faz esse servidor constataria que nada tem a ver com direção chefia e assessoramento (art. 37, inc. V da CF). Lamenta-se, ainda, que o sindicato dos servidores do MP não se pronuncia contra essa situação. Pelo visto, se no quadro de CCs do MP existirem filhos e parentes de Deputados e de outras autoridades políticas conclui-se que não paira qualquer objeção de ordem moral a que continuem prestando serviços. Senhores Deputados reeleitos e que ainda não possuem parentes em CCs do MP, atentem para esse promissor mercado de trabalho. Recorrer é inútil. J.C. Portugal". A seguir veja o parecer do promotor Cesar Luis de Araújo Faccioli:
"PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo PR 00829.00468/2010
Origem: J. C. Portugal
Objeto: Possíveis irregularidades consistentes na nomeação para cargos em comissão do
MP/RS de parentes de Conselheiros do TCE.
INDEFERIMENTO DE
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
I – Trata-se de “denúncia” subscrita por J. C. Portugal encaminhada a
esta Promotoria de Justiça, por correspondência eletrônica, indicando possível tráfico de influência política praticado por Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para a nomeação de pessoas em cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Estadual e de outros órgãos públicos estaduais. Aponta como irregular, especificamente, a nomeação do servidor Mariano Westphalen Lorenzon, por ser filho do Conselheiro do TCE Algir Lorenzon, para exercer cargo em comissão no âmbito do MP Estadual. É o sucinto relatório.
II – Na forma do art. 7º do Provimento PGJ nº 26/2008, é caso de
indeferimento de instauração de inquérito civil. Registra-se que a representação foi distribuída ao signatário em 30/09/108, data inicial do prazo previsto no dispositivo acima citado. A irresignação do remetente da mensagem eletrônica, em que pese merecedora de elogio, pela postura vigilante, pró-ativa e qualificadora do controle social, não aponta fato que hostilize a legalidade. Como é sabido, a escolha de detentores de cargos em comissão pressupõe a existência de relação de confiança pessoal do administrador para com o servidor, como fundamento para a dispensa de concurso público (art. 37, inciso II, da Constituição da República), razão pela qual tais cargos são de “livre nomeação e exoneração”. Os critérios de escolha, portanto, são discricionários. Poderia haver acinte ao ordenamento jurídico, por exemplo, se o cargo não fosse criado em lei, se a pessoa nomeada não detivesse formação técnica compatível com o cargo ou nos casos de violação das disposições sobre nepotismo. Nenhum desses aspectos é noticiado na “denúncia”. Assim, quanto a esse fato – nomeação de filho de Conselheiro para cargo de confiança no Ministério Público -, isoladamente considerado e sem sinalização de que a pessoa não implementa as condições pessoais para o exercício da função, não se constata fato típico a ser investigado. Em relação aos demais pontos levantados pelo representante, cumpre referir que não se observa qualquer ofensa aos termos da Súmula Vinculante nº 13 do STF. Esta, convém lembrar, é o padrão normativo-exegético consolidado como paradigma a ser considerado na análise de inserção – ou não – de determinado ato administrativo em hipótese qualificável como ilícito de nepotismo, no caso o ilícito extrapenal de improbidade administrativa. Em verdade, o fato do parentesco com o agente público, por si só, não constitui a irregularidade de que aqui se cogita. Impõe-se sublinhar, também, que não há, na doutrina e na jurisprudência, um conceito consolidado e suficientemente restritivo da categoria jurídica nepotismo, o que é um empecilho para o balizamento objetivo da incidência (abrangência) da referida Súmula. Ademais, não há vedação, no ordenamento jurídico vigente e nem na Súmula, para situação como a descrita na representação. O alcance da Súmula é o de proclamar ilícita a contratação das pessoas arroladas no verbete (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive,) em relação à autoridade nomeante, no mesmo órgão ou poder (autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,) e a hipótese do nepotismo cruzado (compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal), o que, aliás, a representação sequer cogita essa hipótese.
Quanto à sugerida prática de tráfico de influência, mesmo que comprovada (o que se cogita apenas a título de argumentação), não seria alcançada pela tipicidade do art. 11 da Lei 8.429/1992 sem a prova do dolo especial. Por fim, cumpre referir que o Ministério Público, por ato do Exmo.
Procurador-Geral de Justiça à época, Dr. Mauro Henrique Renner, através do Memo.Circ.Gab. nº 61/2008 RECOMENDOU a todos os integrantes do Ministério Público Estadual a adoção de providências no sentido de atender integralmente ao estabelecido pala Súmula 13 do STF. Com o objetivo de cumprir os efeitos da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, conhecida como a norma-guia para o fim do nepotismo no Brasil, o então Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, e o Corregedor-Geral, Mário Cavalheiro Lisbôa, através do Memo.Circ.Gab. nº 61/2008, expediram recomendação aos Promotores de Justiça com atribuições na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, para que esses expedissem ofícios ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara de Vereadores dos municípios para que os mesmos adotassem as medidas administrativas cabíveis à adequação daquele poder municipal aos limites estabelecidos na referida Súmula. Juntamente com a Recomendação, foi expedida Orientação contendo os parâmetros das correspondências que deveriam ser encaminhadas pelos Promotores de Justiça, no âmbito das Promotorias de Justiça, aos Gestores Municipais, assim como a todos os integrantes dos demais Poderes, a fim de uniformizar a atuação do Parquet na observância da vedação contida na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. Os casos de nepotismo detectados ensejaram a imediata exoneração daqueles que exerciam cargos em comissão, ou a imediata perda da função gratificada dos servidores concursados que se encontravam nas circunstâncias de eventuais vínculos de parentesco, casamento ou companheirismo com a autoridade nomeante, ou com outros servidores do poder, detentores de cargo em comissão ou função gratificadas, além da possibilidade de nomeações mediante ajuste por reciprocidade com autoridade, desde que entre si ou em relação aos agentes políticos. Com efeito, tais medidas foram plenamente vigentes no âmbito do Ministério Público Estadual.
III – ANTE O EXPOSTO, ausente indício de ilicitude nos fatos noticiados, o Promotor de Justiça signatário indefere a instauração de inquérito civil.
Cientifique-se o interessado, via “e-mail” por ele indicado, na forma do Provimento nº 26/2008 (art. 7º, §1º), notadamente do prazo de dez dias para, querendo, manifestar sua inconformidade e apresentar as razões de recurso ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de arquivamento na própria Promotoria (§ 5º do art. 7º do referido Provimento). Remeta-se cópia de arquivo informatizado desta promoção, para ciência. Após comprovadas as cientificações, nos termos do Provimento nº 26/2008, certifique-se o decurso do prazo e eventual apresentação de razões de recurso. Expirado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos na Promotoria, registrando-se no sistema gerenciador. Porto Alegre, 05 de outubro de 2010. Cesar Luis de Araújo Faccioli, Promotor de Justiça".
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal diz o seguinte: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal". A leitura de Súmula Vinculante nº 13, decomposta, é simples: "A nomeaçao de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afininidade, até o terceiro grau, .... viola a Constituição Federal". Qualquer estudante de primeiro grau aprende a fazer essa decomposição das orações em suas aulas de português. Mas, no Brasil, vigora essa violência contra a cidadania, que é a maldição da "interpretação" para beneficiar o corporativismo e a parentalha de autoridades dos três Poderes, nas três esferas, nas administrações direta e indireta. No Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, a tão exaltada pelo promotor Cesar Luis de Araujo Faccioli ordem de cumprimento da Súmula Vinculante nº 13, pelo então procurador geral Mauro Renner, só foi expedida depois de Videversus ter publicado tabela com todos os nomes de filhotes de promotores e procuradores com CCs no órgão. Havia promotor que tinha quatro filhos nomeados em cargos em comissão (CC).  Assim sendo, quando for nomeado um novo conselheiro para o Tribunal de Contas, os cidadãos podem esperar, os filhotes da "autoridade" serão empregados no Ministério Público. Como o próximo nomeado deverá ser um petista, preparem-se para saber os nomes do político do PT que ganhará o privilégio. Essa é uma das formas pelas quais o Ministério Público estende o seu controle sobre a classe política gaúcha, empregando em rentáveis CCs as e os filhotes de parlamentares, como senador da República, deputados estaduais e federais. E para poupar tem em especulações: o senador que empregava a filha no Ministério Público gaúcho era Sérgio Zambiasi.